O Brasil deve liberar ou não o uso recreativo e medicinal da maconha?

Discussão polêmica no Senado: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promoveu um debate sobre a regulamentação do uso recreativo, medicinal ou industrial da maconha – desta vez sob a ótica da ciência e da saúde pública. Apesar de evidenciar a falta de consenso sobre a liberação da droga para esses usos, houve um avanço na percepção de que é necessária a liberação da Cannabis sativa – nome científico da planta da família das canabiáceas, a mesma do lúpulo – para fins medicinais. A tese foi defendida por pais de filhos com recomendação médica para fazerem uso de medicamentos derivados dessa droga, por especialistas e até por quem é contra a liberação da planta para finalidades recreativas.

O debate durou mais de quatro horas e abriu espaço para a manifestação de cerca de 30 pessoas. O senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que é relator da sugestão popular enviada pelo e-Cidadania (SUG 8/2014), admitiu a possibilidade de separar a discussão justamente em duas frentes: o uso recreativo e o medicinal. "Nesse aspecto, para a regulamentação para uso medicinal, eu vou acelerar, mesmo que o resto demore", diz Cristovam. Segundo o parlamentar, essa divisção em duas frentes de trabalho, contudo, não é para tentar criar uma barreira para o debate sobre o uso recreativo da maconha. "A proposta veio para os dois. Apenas por uma questão de urgência, nós vamos trabalhar, primeiro, e se o regulamento permitir, com seu uso medicinal", explica.

Para o pesquisador e neurobiólogo Renato Malcher Lopes, professor da Universidade de Brasília, estudos comprovam os efeitos medicinais de elementos presentes na planta e os benefícios no tratamento de sintomas de diversas doenças e síndromes, como câncer, esclerose tuberosa, síndrome de rett e autismo. De acordo com o especialista, o tetraidrocanabinol (THC, principal psicoativo da maconha) é anti-inflamatório, analgésico, estimulador, sedativo, além de ajudar na redução da pressão intraocular. O pesquisador acrescentou que a Cannabis também é rica em canabidiol, que ajuda no combate a convulsões e à epilepsia.

Renato Malcher reconhece que o uso abusivo da maconha traz problemas como a redução passageira da memória de curto prazo, durante o efeito da droga – que pode durar até seis horas. Além disso, o uso da substância é contraindicado para psicóticos, jovens em crescimento e gestantes. De acordo com Lopes, os índices de dependência em maconha são inferiores aos de outras drogas.

Para o neurocientista, o estado não deveria proibir a venda e o consumo de uma planta que traz alívio para o sofrimento das pessoas. Segundo ele, existe um moralismo equivocado que acaba punindo famílias que poderiam ser beneficiadas pelo uso da substância. "Os problemas que o abuso da maconha podem causar são administráveis e muito menos graves do que o abuso de outras drogas, inclusive que vendem na farmácia", critica.

Posição contrária

Para o ex-deputado federal Luiz Bassuma (PV-BA), a exposição do neurobiólogo Renato Malcher Lopes foi de um "ativista e não de um pesquisador". Bassuma chegou a ser censurado por Cristovam por afirmar que Malcher tinha feito "apologia" da maconha. O senador disse que o ex-deputado poderia ter "até 50 minutos" para defender suas opiniões, mas deveria respeitar a do professor, que havia sido convidado para dar o seu parecer como cientista e estudioso do tema. Apesar disso, o ex-deputado concordou com o uso terapêutico do cannabidiol.

"Só alguns monstros seriam contrários ao canabidiol. Somos contra o THC, que leva à dependência. Ele [Malcher] falou em segundos que a maconha leva à dependência de 9% das pessoas que usam. E disse como uma ativista, de forma secundária, que jovens não devem usar porque causa danos", reclama.

Tratamento

Mães e pais paraibanos que ganharam por decisão liminar da justiça o direito de importar o canadibiol, composto químico proibido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, participaram da mesma audiência pública. Eles deram um depoimento sobre como a substância tem ajudado no tratamento de patologias neurológicas que têm como característica comum a epilepsia.

A liminar para o tratamento de 12 crianças, dois adolescentes e dois adultos foi concedida pelo juiz João Bosco Medeiros, da 1ª Vara da Justiça Federal de João Pessoa. Segundo esses pais e mães que participam da audiência, desde o início do uso do canadibiol já é visível a melhora da situação de saúde dos seus filhos. "O estado está sendo omisso. Temos não apenas o desejo, mas a urgência dessa regulamentação. Que se estenda a discussão sobre o uso recreativo, mas que esse uso medicinal seja o mais rapidamente possível regulamentado", diz Sheila Geriz, uma das mães convidadas.

(com Agência Senado)