Projeto para fiscalizar atuação da CBF é aprovado no Senado

Depois do fiasco na Copa do Mundo, muito se falou sobre o poder da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e como ela "manipula" clubes e jogadores. Para tentar resolver esse problema, que afeta o principal esporte praticado no país, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) criou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 221/2014, que estabelece regras rígidas para a fiscalização das organizações e entidades esportivas no Brasil. "É inadiável enquadrar o futebol do país como atividade essencialmente econômica, geradora de emprego, de renda e de receita pública. Para isto, faz-se essencial um novo modelo de gestão e controle públicos", diz o senador, em sua justificativa para a criação da proposta.

O projeto, aprovado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, prevê, por exemplo, o acompanhamento das entidades esportivas ligadas ao futebol pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Receita Federal e pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Para Alvaro Dias, a derrota por 7x1 para a Alemanha, na semifinal da Copa do Mundo, foi importante para dar visibilidade aos problemas da administração do futebol no Brasil. "Se a seleção brasileira fosse campeã mundial, muitos considerariam uma espécie de sentença de absolvição para todos os males causados ao time pela corrupção existente. O declínio que se verificou agora foi anunciado já em 2001 quando a CPI do Futebol revelou uma seleção de crimes praticados pelos cartolas", lembra o senador durante a sessão em que o projeto foi aprovado.

O PLS 221/2014 obriga a CBF a encaminhar anualmente suas contas para apreciação do TCU; informar trimestralmente ao Coaf qualquer operação acima de R$ 5 mil; e informar qualquer operação financeira com o exterior à autoridade monetária. Ainda de acordo o texto aprovado pela comissão do Senado, a Receita Federal deverá promover auditorias tributárias anuais na entidade, e todos os contratos firmados pela CBF deverão ser públicos e disponibilizados na internet, com respectivos valores, objetos e beneficiários.

Caso a entidade máxima do futebol no país descumpra as disposições, a proposta prevê a suspensão de qualquer benefício que a CBF ou seus filiados recebam do governo federal, dos estados ou do Distrito Federal, além de bloqueio das transferências de recursos de loterias federais.

Para o relator do projeto, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), o futebol brasileiro vive hoje uma de suas "mais graves crises". E completa: "A proposta faz parte de um contexto para democratizar o futebol e nosso esporte. Não podemos ficar reféns de uma figura que é uma múmia da pior página da história nacional, que foi a ditadura".

O projeto de lei estabelece as mesmas regras para as federações estaduais de futebol, que encaminharão suas contas aos respectivos tribunais de contas estaduais ou do Distrito Federal. O texto também proíbe a participação de dirigentes e funcionários da CBF e das federações estaduais em empresas que tenham negócios com essas entidades.

(com Agência Senado)