Médicos se mostram favoráveis à volta dos inibidores de apetite

O Senado Federal aprovou, no início deste mês, um Projeto de Decreto Legislativo (PDS 52/2014) que anula a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proibia a venda de inibidores de apetite, devido aos problemas psiquiátricos que estariam gerando nos pacientes. Desde 2011, a portaria da agência vetava a comercialização dos medicamentos anfepramona, mazindol e femproporex, todos à base de anfetamina. A justificativa dos senadores para a supressão dessa proibição da Anvisa foi de que o órgão regulatório extrapolou sua função. Na visão das entidades médicas, a agência realmente ignorou a opinião dos especialistas ao emitir a portaria.

Procurada pela reportagem, a Anvisa, em nota, ressaltou que a volta desses remédios às prateleiras não será de imediato. "Os registros dos componentes anfetamínicos estão cancelados, exigindo um novo processo de cadastramento das empresas farmacêuticas para comercializá-los. E isso leva tempo", diz o texto. Além disso, seria preciso estabelecer um novo marco regulatório para definir como os inibidores serão vendidos à população.

Outro ponto polêmico na decisão do Senado, e que precisa ser resolvido pela agência regulatória, é se a regras rígidas para a venda de sibutramina, também usada para a perda de peso, serão mantidas para os outros remédios. De acordo com a Anvisa, esse medicamento pode causar agitação, insônia, problemas cardíacos, entre outros problemas.

De acordo Paulo Augusto Miranda, presidente do departamento de endocrinologia e metabologia da Associação Médica de Minas Gerais, a proibição desses medicamentos pela Anvisa, em 2011, dificultou o tratamento de alguns pacientes. "Vários colegas relataram que seus pacientes que usavam esses medicamentos tinham poucos efeitos colaterais, e demonstravam um bom controle de peso. Além disso, o remédio também ajudava aqueles que fariam a cirurgia bariátrica a perderem peso, diminuindo os riscos da operação", explica o médico.

Porém, o problema na venda dos inibidores de apetite, segundo Miranda, está relacionado à prescrição indiscriminada que se fazia desses medicamentos. "Antes da proibição, o Brasil era um dos campeões na emissão de receitas desses produtos. E muitos não eram indicados por especialistas. Agora, teremos a oportunidade de uso dos inibidores por centros de pesquisa e ambulatórios especializados. Isso nos ajudará a ter um panorama mais correto de seus efeitos", afirma o endocrinologista.

A Associação Brasileira para Estudo da Obesidade e Síndrome Metabólica e a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia também se manifestaram em favor do projeto apresentado pelo Senado. Em nota à imprensa, as entidades afirmaram que "a utilização de tais medicamentos, de forma controlada e em dose adequada, é uma ferramenta importante no tratamento da obesidade".

Brasileiros mais saudáveis

De acordo com o Ministério da Saúde, em pesquisa divulgada em abril deste ano, após oito anos em ascensão, a obesidade parou de crescer no Brasil. Apesar da estabilidade, metade da população adulta brasileira ainda segue acima do peso.

A pesquisa Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel 2013) indica que 50,8% dos brasileiros estão acima do peso ideal e que, destes, 17,5% são obesos. Os resultados do estudo cessam a média de crescimento de 1,3 ponto percentual ao ano, que vinha sendo registrada desde a primeira edição do levantamento, realizada em 2006 – quando o proporção de pessoas acima do peso era de 42,6% e de obesos era de 11,8%.

Em artigo publicado pelo presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, esses dados são uma prova de que a proibição dos inibidores de apetite não teve impacto sobre o aumento do sobrepeso no país, e que "pela primeira vez desde 2006, sugere uma resposta responsável da sociedade na adoção de caminhos não dependentes de drogas para manejar a obesidade".