O deputado estadual ou distrital é eleito pelo sistema proporcional para integrar a Assembleia Legislativa, o principal órgão do Poder Legislativo em cada estado - ou a Câmara Legislativa, no caso do Distrito Federal. As funções dos deputados estaduais equivalem às dos federais, mas com aplicação estadual. Ou seja, propor leis estaduais e fiscalizar a atuação do governador são as suas principais atribuições.
"Esse parlamentar vai participar do processo de elaboração do orçamento do estado. Pode fiscalizar a aplicação dos recursos e pressionar o governador para que de fato beneficie sua região, cidade, ou área do estado em que ele atua", observa o especialista em direito constitucional, Arlindo Fernandes.
Representatividade por estado
O número de parlamentares no estado, de acordo com a Constituição, corresponde ao triplo da representação na Câmara dos Deputados em Brasília, para os estados com até 12 representantes federais. Nas bancadas com mais de 12 deputados federais, os 36 primeiros seguem essa regra, de 3 para 1. A partir daí, cada deputado federal passa a equivaler a um estadual.
(Com Agência Senado)
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