Para tratar da questão, foi realizada uma audiência pública na Câmara dos Vereadores de BH. "Entendemos que a Prefeitura está descumprindo ação judicial existente, e tomou a decisão da portaria sem nenhum tipo de diálogo. Essa política higienista tem que acabar", critica Pedro Patrus (PT), um dos autores do pedido da reunião especial.
O seu colega Adriano Ventura (PT) também lembrou o caráter especial do trabalho e do modo de vida dos artesãos, que são popularmente chamados de "hippies'. "O artesão está livre de vários conceitos, inclusive o conceito de capital. É uma opção de vida, simples, bonita, eficaz e consciente. E a Constituição garante livre expressão cultural e religiosa", diz. Ele considera que, embora nômades, os artesãos estão nos locais ocupados há décadas.
Os dois parlamentares pediram a revogação da portaria emitida pela PBH e que os bens apreendidos pelos fiscais sejam devolvidos. O artesão Elidson Lucas, autodenominado "Pirata", reclama que a categoria não deseja um "ponto", já que são nômades e não comerciantes comuns. "Estão tentando extinguir nossa cultura de Belo Horizonte. Chegam com a polícia, apreendem materiais. Colocaram-nos na rua Carijós, na guia de cegos, atrapalhando essas pessoas", acusa.
Opinião semelhante tem a artesã Alda Garcia. Ela lembrou que a manufatura das peças exige compra de produtos, sobre os quais incidem impostos. “Não tenho benefício nenhum da Prefeitura e pago impostos, por que não posso trabalhar? A Praça Rio Branco é ponto de prostituição. Eu não vendo prostituição, vendo artesanato”, questionou.
Inconstitucional
A defensora pública Júnia Roman Carvalho rechaça o caráter especial da cultura hippie e critica a PBH. Para ela, a procuradoria concordou em suspender a ação pública impetrada em 2012, com vistas ao diálogo. A ação visava garantir o direito dos artesãos e o reconhecimento do patrimônio que representam. Entretanto, a Defensoria Pública entrou com uma liminar, aceita pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais em 26 de setembro deste ano, buscando a manutenção dos mesmos direitos, antes do julgamento da ação.
Ainda segundo a defensora, a Prefeitura recorreu da liminar, perdeu em 2ª instância e entrou com a portaria posteriormente, demarcando locais específicos para exposição das peças – o quarteirão fechado da rua Carijós e na praça Rio Branco. A portaria motivou a Defensoria a entrar com "medida cautelar de atentado". "Essa portaria desrespeita decisão judicial e é inconstitucional", afirma Carvalho.
O gerente regional de Licenciamento e Fiscalização da PBH, Cláudio Antônio Mendes, nega o descumprimento da lei e defende a ação: "Nos dias 7 a 9 de outubro fizemos uma ação informativa, distribuímos cópias da portaria e notificamos as pessoas, mas não fomos recepcionados. Nós chegamos com mais gente justamente para evitar enfrentamento".
Ele alega, ainda, que foi permitido aos artesãos permanecerem na Praça Sete, desde que sem exposição de mercadorias. O gerente explica que há 11 locais na cidade para expor e que o artesanato deve ser fomentado "de forma organizada". Ele relata dificuldade em dialogar com os artesãos, devido ao nomadismo deles.
(com asessoria da CMBH)