Pelo Projeto de Lei 7681/14, em análise na Câmara dos Deputados, 50% da receita obtida pelos clubes barsileiros pelo direito de transmissão dos jogos na televisão devem ser divididos igualmente entre as entidades participantes do torneio ou do campeonato transmitido; 25% serão distribuídos conforme a classificação da equipe na última temporada do mesmo torneio ou campeonato; e 25% de forma proporcional à média do número de jogos transmitidos no ano anterior. A proposta altera a Lei Pelé (9.615/98).
Segundo o autor, deputado Raul Henry (PMDB-PE), o objetivo é tornar a distribuição dos recursos mais justa. Conforme explica, desde 2012 os contratos para transmissão de jogos do Campeonato Brasileiro são negociados livremente entre os clubes e os veículos de comunicação. De acordo com o parlamentar, esse sistema cria uma "dinâmica perversa". Ele ressalta que clubes com maiores orçamentos contratam melhores jogadores, têm maior probabilidade de conquistar maior número de títulos, e, com isso, de ter maior crescimento das torcidas. "Mais torcedores, por sua vez, representa audiência mai elevada na TV, o que significa contratos de transmissão financeiramente mais vantajosos, e o ciclo vicioso se repete", afirma.
Raul Henry cita o exemplo do campeonato espanhol, em que as negociações são individuais e privilegiam Barcelona e Real Madrid, detentores de 11 dos últimos 15 títulos nacionais na Espanha. Já na Itália, o deputado ressalta que, ao final da temporada 2010/11, o Ministério do Esporte determinou que as cotas de televisão do futebol voltassem a ser negociadas coletivamente para acabar com o desequilíbrio orçamentário. Lá, 40% do valor são divididos igualitariamente, 30% são repassados conforme o desempenho no campeonato anterior e 30%, de acordo com o tamanho das torcidas. Na Inglaterra, o modelo adotado é exatamente o mesmo que Henry propõe para o Brasil.
Confira abaixo como foram e como estão sendo distribuídas as cotas de transmissão dos jogos entre alguns times brasileiros de 2012 a 2015:
- Grupo 1 – Flamengo e Corinthians: R$ 110 milhões
- Grupo 2 – São Paulo: R$ 80 milhões
- Grupo 3 – Vasco e Palmeiras: R$ 70 milhões
- Grupo 4 – Santos: R$ 60 milhões
- Grupo 5 – Cruzeiro, Atlético-MG, Grêmio, Internacional, Fluminense e Botafogo: R$ 45 milhões
- Grupo 6 – Coritiba, Goiás, Sport, Vitória, Bahia e Atlético-PR: R$ 27 milhões
Confira abaixo como serão distribuídas as cotas de transmissão dos jogos entre alguns times brasileiros para a temporada de 2016 a 2018:
- Grupo 1 – Flamengo e Corinthians: R$ 170 milhões
- Grupo 2 – São Paulo: R$ 110 milhões
- Grupo 3 – Vasco e Palmeiras: R$ 100 milhões
- Grupo 4 – Santos: R$ 80 milhões
- Grupo 5 – Cruzeiro, Atlético-MG, Grêmio, Internacional, Fluminense e Botafogo: R$ 60 milhões
- Grupo 6 – Coritiba, Goiás, Sport, Vitória, Bahia e Atlético-PR: R$ 35 milhões
(com Agência Câmara)