As ações estão previstas no Projeto de Lei 7560/14, do deputado José Rocha (PR-BA). A proposição altera as leis 8.650/93 e 9.615/98 (Lei Pelé), que tratam do assunto.
A matéria recebeu parecer pela aprovação da relatora, deputada Gorete Pereira (PR-CE). "A valorização do atleta profissional e do técnico de futebol é uma contribuição importante para a qualidade do nosso esporte", diz a parlamentar.
Direitos
O texto determina que os períodos de concentração, viagens e pré-temporada devem ser pagos como acréscimos de remuneração ao treinador. Além disso, garante um dia de folga semanal ao técnico, de preferência após a partida do fim de semana.
O contrato do treinador, conforme o projeto, será rescindido caso o salário, o recolhimento do FGTS ou do INSS estejam atrasados por três meses. Nessa hipótese, o profissional poderá escolher outro time para trabalhar, além de receber o valor dos salários devidos até o fim do contrato. Se o salário estiver com dois meses de atraso, o técnico poderá se recusar a trabalhar.
As entidades desportivas deverão contratar seguro de vida e de acidentes para o técnico com indenização mínima igual ao valor do contrato.
Em caso de demissão, o novo treinador só poderá ter o contrato registrado após o clube pagar o valor da cláusula de rompimento ao profissional demitido.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será examinado pela comissão de Esporte, e pela comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
(com Agência Câmara)