Tendência é que maioridade penal seja de 18 anos ou mais, diz consultora

Um estudo da consultora legislativa Gisela Hathaway, da Câmara dos Deputados, mostra que a tendência mundial em relação à justiça juvenil é aumentar as idades de responsabilidade e de maioridade penal. Na Câmara, uma comissão especial analisa a proposta de redução da maioridade penal (PEC 171/93), que hoje é de 18 anos no Brasil. Ou seja, até essa idade, os jovens são submetidos a uma legislação especial de punição e não ao sistema penal. A responsabilidade dos jovens pelos seus atos é considerada a partir de 12 anos.

Segundo o estudo da consultora Gisela Hathaway, a maioria dos países adota os limites brasileiros: "Na verdade, já temos na América do Sul, principalmente, países fazendo o movimento contrário. Por exemplo: na Argentina a idade mínima de responsabilidade penal — que aqui corresponde a 12 anos — é de 16. Na Colômbia, 14 anos. Essa idade está subindo. E a idade de maioridade penal na maioria dos países está também sendo ampliada para 19 e até 21 anos".

Ela explica que as infrações praticadas pelos menores de 18 anos não são as mais graves: "O jovem delinquente, quando está muito cedo e por muito tempo num sistema de justiça muito duro, perde uma oportunidade de se transformar em um adulto decente".

Confira o quadro abaixo com as idades de maioridade penal em alguns países do mundo. Na China, ela é de 25 anos porque, segundo a consultora, o país tem uma situação específica – pratica a pena de morte de maneira ampla.



(com Agência Câmara)