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Estado de Minas LEGISLAçãO

Tendência é que maioridade penal seja de 18 anos ou mais, diz consultora

Uma pesquisa feita pela Câmara dos Deputados mostra que grande parte dos países considera que pessoas abaixo dessa idade devem responder aos crimes de maneira diferenciada


postado em 18/05/2015 13:48 / atualizado em 18/05/2015 13:54

Um estudo da consultora legislativa Gisela Hathaway, da Câmara dos Deputados, mostra que a tendência mundial em relação à justiça juvenil é aumentar as idades de responsabilidade e de maioridade penal. Na Câmara, uma comissão especial analisa a proposta de redução da maioridade penal (PEC 171/93), que hoje é de 18 anos no Brasil. Ou seja, até essa idade, os jovens são submetidos a uma legislação especial de punição e não ao sistema penal. A responsabilidade dos jovens pelos seus atos é considerada a partir de 12 anos.

Segundo o estudo da consultora Gisela Hathaway, a maioria dos países adota os limites brasileiros: "Na verdade, já temos na América do Sul, principalmente, países fazendo o movimento contrário. Por exemplo: na Argentina a idade mínima de responsabilidade penal — que aqui corresponde a 12 anos — é de 16. Na Colômbia, 14 anos. Essa idade está subindo. E a idade de maioridade penal na maioria dos países está também sendo ampliada para 19 e até 21 anos".

Ela explica que as infrações praticadas pelos menores de 18 anos não são as mais graves: "O jovem delinquente, quando está muito cedo e por muito tempo num sistema de justiça muito duro, perde uma oportunidade de se transformar em um adulto decente".

Confira o quadro abaixo com as idades de maioridade penal em alguns países do mundo. Na China, ela é de 25 anos porque, segundo a consultora, o país tem uma situação específica – pratica a pena de morte de maneira ampla.

(foto: Agência Câmara/Reprodução)
(foto: Agência Câmara/Reprodução)


(com Agência Câmara)

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