O projeto define o conceito de família, como a união entre homem e mulher e seus descendentes, e também proíbe a adoção de crianças por casais homoafetivos. A iniciativa foi criticada pelo ativista e doutor em educação Toni Reis, que a considera discriminatória em relação a outras formas de arranjo familiar. Segundo ele, caso a iniciativa seja aprovada, 25% da população brasileira estará fora do conceito de família.
"Não queremos um estatuto monolítico, temos vários tipos de família e seria muito importante que o estatuto contemplasse os vários tipos. Não queremos ser discriminados", pondera Reis, que há 25 anos é casado com David Harrad. Em 2011, Reis ficou conhecido após uma decisão da da ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconhecendo o direito à adoção por ele e seu companheiro. Atualmente, o casal tem três filhos. O mais velho, com 14 anos, chegou a passar por sete abrigos.
"Temos a família tradicional, a família ampliada, as famílias recompostas [frutos de vários casamentos], famílias monoparentais, adotivas, homoparentais, etc. Nós defendemos as famílias, o que nos separa é um 'S'. Colocar a família como uma única constante no tempo pode ser mais um prejulgamento que a realidade", diz Reis, que defende ainda o estado laico. "No estado laico, as religiões não dizem o que é lei, e o estado não diz o que é pecado", completa o educador.
Em defesa
Escalado para defender a proposta, o pastor Silas Malafaia, da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, critica o que chamou de "ativismo gay" e o protesto ocorrido durante a mais recente parada LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transexuais) em São Paulo, na qual a modelo transexual Viviany Beleboni se vestiu como Jesus Cristo e encenou a própria crucificação, com uma placa no alto da cruz. com a mensagem "Basta de homofobia com LGBT".
Malafaia, ao abordar a decisão concedida a Reis e seu companheiro, critica o STF, que no seu entendimento legislou indevidamente. "Não vem aqui com citações de STF, que me parece que STF não legisla coisa nenhuma. Isso é uma afronta ao parlamento", diz o pastor.
Os deputados – em uma audiência marcada pela presença forte de evangélicos e católicos, que se revezavam nos debates – também apoiavam o projeto. Para Marcelo Aguiar (DEM-SP), a adoção por casais do mesmo sexo não seria boa para a criança, por ela não "estar preparada". "Se a família tem dificuldade de criar uma criança no formato natural, que já é difícil, imagina as condições para criar crianças nesse formato [homoafetivo]", afirma o parlamentar.
Única a se posicionar contra a iniciativa, a deputada Erika Kokay (PT-DF) diz que, ao não considerar restringir o conceito de família, o projeto "joga outros arranjos afetivos num processo de discriminação que é extremamente doído. Existem vários tipos de família, e todas as famílias precisam ser protegidas", resume.
(com Agência Brasil)