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Estado de Minas LEGISLAçãO

Crianças menores de 7 anos podem ficar sem transporte escolar

Representantes dos motoristas reclamam que exigência da cadeirinha para menores nessa faixa etária esbarra em questão técnica


postado em 19/06/2015 18:53 / atualizado em 22/06/2015 11:34

A resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que exige o uso de cadeirinhas para crianças de até sete anos e meio em transporte escolar e que deve vigorar no início de 2016, é motivo de insatisfação para os motoristas. De acordo com eles, os veículos não são adaptados para comportar o assento e as crianças podem ficar sem transporte.

"A resolução do Contran é absurda. Hoje, no Brasil, não existem dispositivos de retenção [cadeirinha] para cintos de dois pontos ou lombares. Todas as cadeirihas exigem a aplicação de cinto de três pontos, o que não é possivel nas vans, que representam 90% da frota dos atuais veículos de transporte escolar", diz Carlos Eduardo Campos, diretor do Sindicato dos Transportadores de Escolares da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Sintesc), em comunicado publicado no site da instituição que representa os transportadores.

Segundo o sindicalista, o projeto tem interessa de beneficiar os fabricantes de micro-ônibus. "O que está por trás da obrigatoriedade da cadeirinha é um projeto de padronização bilionário, que visa obrigar todos os transportadores escolares a comprarem os micro-onibus padronizados pelo FNDE", completa Eduardo.

O Sintesc vai realizar uma manifestação contra o que chamam de padroniação do transporte escolar, às 8h da manhã do dia 17 de julho deste ano, em frente ao estádio Mineirão.

Deixar de atender

"Há um consenso entre os motoristas de que a resolução vai interferir no transporte de crianças nesta idade. Se algo vira uma regra passível de multa e não temos como cumpri-la, o jeito parece ser deixar de transportar essas crianças", diz Albenir Nogueira, vice-presidente do Sindicato dos Transportes Escolares do Distrito Federal.

"Estamos tentando negociar. Estamos nos articulando para conseguir um encontro com o presidente do Contran a fim de mostrar as dificuldades dos motoristas em seguir a norma. Eu tenho certeza de que ele vai ver que realmente não é possível seguir a orientação”, avalia Albenir.

A resolução do Contran, publicada na quarta-feira, dia 17 de junho, exige que crianças de até sete anos e meio sejam transportadas em cadeiras próprias à idade nos veículos escolares. A decisão não se aplica ao transporte coletivo, aos de aluguel, aos de transporte autônomo de passageiro, como táxis, e aos demais veículos com peso bruto total superior a 3,5 toneladas. A regra vale para carros de passeio desde 2010.

A Agência Brasil procurou o Contran, mas até a publicação desta matéria não houve resposta.

(com Agência Brasil)

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