Carlos Alberto explicou que o infrator pode ser punido até três vezes. Primeiro, ele fica internado por três anos, depois pode ficar sob o regime de semiliberdade por mais três anos e, por fim, prestar três anos de serviços à comunidade. O ouvidor defendeu a eficácia das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
"Elas se mostram eficazes. Por quê? Somente 20% desses adolescentes têm reincidência, o que é diferente do sistema carcerário, em que 70% das pessoas voltam a reincidir. A gente percebe que as medidas socioeducativas são eficazes, mas isso não pode nos fazer fechar os olhos para que elas nunca melhorem", afirma.
Gabriel Sampaio, que representou o Ministério da Justiça na audiência, explicou que a redução da maioridade penal incluiria de 30 a 40 mil jovens no sistema prisional. Segundo ele, os custos para a construção de mais presídios poderia chegar a R$ 1,3 bilhão por ano. Além do tempo para se construir, que pode ser de até quatro anos.
Revisão do ECA
Para Maurício Rasi, que representou a Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, o ECA precisa de uma ampla revisão. Ele afirmou que o governo federal é totalmente contra a redução da maioridade penal, mas que propõe algumas alterações no estatuto, como o agravamento do período de internação para alguns tipos de delitos, em especial aqueles de natureza hedionda.
Rasi disse ainda que o ministério está trabalhando em um pacto nacional pela redução de homicídios. Ele explicou que já foram escolhidos 81 municípios com os maiores índices de violência para que o governo atue neles de uma forma mais intensa. Ele disse também que, nos próximos dias, o resultado será apresentado ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e, em seguida, à presidência da república.
(com Agência Câmara)