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Estado de Minas LEGISLAçãO

Câmara aprova proibição da importação de peles de cães e gatos

Já em relação ao material proveniente de animais exóticos, o projeto de lei exige uma certificação de origem


postado em 26/08/2015 12:15

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira 18 de agosto, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 5.284/09, do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), que proíbe a proíbe a importação de pele de cães e de gatos em qualquer situação; e restringe a importação de peles animais exóticos àquelas com origem certificada. A proposta segue para o Senado, a não ser que haja recurso para votação no plenário da Câmara.

O parecer do relator, deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ), foi favorável ao projeto e ao substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. O projeto original proibia também a importação de qualquer tipo de pele de animal exótico, independente da origem. Já o substitutivo permite a importação de pele de animal exótico de origem certificada. Pela proposta, a importação de peles também será permitida para fins educacionais e científicos. Foi mantida a total proibição para peles de cães e de gatos.

Bornier explica que, em todo o mundo, há denúncias de que os métodos utilizados para captura, aprisionamento e abate envolvem a prática de diversas crueldades e causam sofrimento intenso nos animais. Segundo ele, em 2000, os Estados Unidos proibiram o comércio e a fabricação de produtos oriundos de pele de cães e gatos. A mesma regra foi adotada pela União Europeia, em 2007.

O pelo do cão e do gato é usado na indústria para a confecção de artigos como luvas, chapéus, cobertores e bichos de pelúcia. Para o deputado Bornier, o Brasil deve participar do esforço mundial que busca eliminar o comércio de peles de animais, domésticos e exóticos.

(com Agência Câmara)

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