A Câmara dos Deputados anunciou na quarta, dia 14 de outubro, a criação de uma comissão especial para analisar projetos relativos à unificação das polícias brasileiras. A ideia é estudar e verificar a viabilidade das diversas propostas de emendas à Constituição (PECs) existentes, atualmente, e que têm a intenção de transformar a Polícia Militar e a Polícia Civil em uma instituição única.

Os trabalhos serão coordenados pelo deputado federal delegado Edson Moreira (PTN), que foi eleito o presidente da comissão. Além do parlamentar mineiro, a equipe é composta por outros 25 deputados, a maioria também delegados ou oficiais da Polícia Militar.

Em entrevista exclusiva à Encontro, Edson Moreira explica que o primeiro passo da comissão especial será estudar as dificuldades para se criar uma polícia única: "Precisamos analisar os impasses, que são muitos. O principal deles é a resistência de uma parcela dos oficiais da Polícia Militar, que não concordam com a unificação. Tudo isso precisa ser estudado e conversado". De acordo com ele, o modelo brasileiro de segurança pública precisa ser "urgentemente modernizado e desmilitarizado", e um dos principais motivos é o país ser o único no mundo com duas polícias.

O deputado diz, ainda, que alguns membros da PM defendem o chamado "ciclo completo", que daria à instituição o poder de investigar crimes civis, que, hoje, é uma atribuição exclusiva da Polícia Civil. Segundo Edson Moreira, não é isso que a comissão pretende, porque seria um retrocesso, uma espécie de "retorno ao período da Ditadura". "O que queremos é a criação de uma instituição única, desmilitarizada, e com profissionais especializados em cada segmento, como investigação, rondas e eventos. Obviamente, os profissionais teriam um plano de carreira, podendo optar por qualquer uma das atribuições", esclarece.

Ainda não há previsão para o término dos trabalhos da equipe criada pela Câmara Federal. Como explica o deputado, a ideia é ouvir todos os setores da sociedade, em audiências públicas realizadas em todo o território nacional.

Benefícios para a população

O parlamentar mineiro afirma que a sociedade poderá ser a maior beneficiada com a unificação das polícias, resgatando, inclusive, a confiança nas instituições: "Com uma instituição única, poderemos melhorar nosso sistema de inteligência e, consequentemente, aumentar a eficiência da prevenção de crimes e das investigações. A ideia é ter uma polícia melhor e mais próxima da sociedade".

Ainda segundo Edson Moreira, a unificação traria uma "grande economia" para os cofres públicos, possibilitando que os investimentos sejam mais bem aplicados para a redução dos índices de criminalidade.