Deputados da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara cobraram do governo, na quinta-feira, dia 12 de novembro, a liberação ou uma maior agilidade no processo de registro e pesquisa clínica da fosfoetanolamina sintética – substância criada para o tratamento do câncer, mas ainda não liberada pela Anvisa.
Mesmo não autorizado pela agência, sob o argumento de que não foram feitas pesquisas conclusivas sobre seus efeitos em seres humanos, o remédio é utilizado por pacientes há 20 anos.
O fornecimento do medicamento, porém, se transformou em questão judicial desde que uma portaria deste ano da USP, onde ele é produzido, impediu a distribuição do produto, o que fez com que pacientes recorressem à justiça. Mais de 700 pessoas entraram com ações para obter a droga, que depois teve sua distribuição suspensa por decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo – proibição esta revertida por uma liminar concedida pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Agilidade
O deputado Carlos Manato (SD-ES) foi um dos parlamentares a pedir a liberação do produto. "Como médico, vejo com muita preocupação o uso de medicamentos sem testes em seres humanos. Mas, como ser humano, tenho de defender que sejam feitas as pesquisas o mais rápido possível", diz.
Por sua vez, o deputado Weliton Prado (PT-MG) protocolou o Projeto de Lei 3454/15, que obriga a União a fornecer a substância em larga escala para doentes de câncer em tratamento que concordem em assinar termo de responsabilidade pelo uso da fosfoetanolamina.
Pacientes
O debate na comissão da Câmara foi acompanhado por pessoas que enfrentam o câncer e seus parentes, que exibiam faixas e cartazes a favor da liberação do produto. Uma das manifestantes, Patrícia Peixoto, passou mal durante a exposição e foi socorrida pelo departamento médico da casa. Portadora de câncer, ela havia sido submetida a quimioterapia ontem e foi liberada no dia seguinte pelos profissionais da Câmara, depois de ser medicada.
Segundo Walter Bittar, da Associação dos Familiares, Amigos e Portadores de Doenças Graves, o medicamento pode dar esperança a muitas pessoas. "Os pacientes devem ter o direito a ter uma esperança. Não podemos dizer que a droga é, de fato, eficaz, mesmo porque não temos estudos relevantes para isso, mas podemos defender o direito à vida", declara.
Para o químico Gilberto Orivaldo Chierice, chefe da equipe que patenteou o produto, a fosfoetanolamina não tem efeitos colaterais e é eficaz na redução de vários tipos de tumores. "A droga não é tóxica e tem eficácia; se demorar para ser liberada, vai morrer muita gente", explica o já aposentado professor da USP.
(com Agência Câmara)