O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados e Senado Federal e, agora, aguarda sanção presidencial.
AGÊNCIA DE NOTÍCIAS DO TURISMO – Ministro, após os atentados em Paris, muitos questionam se esse é o momento para isentar de vistos os estrangeiros. Existe algum risco para a segurança do país incentivar a vinda de estrangeiros sem vistos?
HENRIQUE EDUARDO ALVES – Acredito que as pessoas estão confundindo facilitação consular, cujo único propósito é diminuir a burocracia para admissão de estrangeiros no território nacional, com afrouxamento das medidas de segurança. O visto consular nada tem a ver com risco à segurança nacional, mas está ligado à prevenção de risco migratório. É fundamental que as pessoas saibam que existe um importante e exitoso trabalho sendo realizado pela Polícia Federal em nossos aeroportos e fronteiras. É da PF a responsabilidade por fazer o controle da entrada de estrangeiros ao país. Eles trabalham de forma integrada com outras forças internacionais, como a CIA e a Interpol, e têm listas nacionais e internacionais de verificação de cidadãos que apresentam risco à segurança nacional. A triagem é feita em todas as pessoas que entram no país, com ou sem visto. Há uma série de recursos tecnológicos à disposição para controlar de forma efetiva a entrada de estrangeiros.
Mas, a isenção de vistos não pode abrir as portas do país para o terrorismo?
É preciso desfazer esse mal-entendido. Se pegarmos como exemplo o próprio atentado de Paris, ou antes, os atentados cometidos nos Estados Unidos, veremos que os autores eram cidadãos, em sua grande maioria, europeus, dos quais não se exige visto para entrar no Brasil. Por outro lado, não há registro histórico de atos terroristas praticados por nenhum cidadão dos países que serão contemplados pelo projeto que estamos defendendo – Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão. Acho importante registrar, ainda, que acredito na inteligência das nossas forças de segurança. Durante a Copa do Mundo tivemos casos que reforçam o poder do trabalho integrado das forças de segurança. No Estádio Nacional de Brasília, durante o jogo entre a Argentina e a Bélgica, um membro de uma torcida organizada conhecida por se envolver em episódios de violência foi identificado, expulso do estádio e deportado para a Argentina após ser identificado pelas câmaras de segurança.
A questão da segurança foi debatida no momento da elaboração do Projeto?
Sim, claro. Fizemos uma série de reuniões antes de apoiar esse projeto. Estive, pessoalmente, com os ministros das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e da Justiça, José Eduardo Cardozo, para falar sobre a expectativa de atração de turistas e geração de divisas com o projeto, mas também debatemos questões relativas à segurança. Após a conversa com o ministro Cardozo, houve uma nova reunião com o diretor-executivo da Polícia Federal e o Secretário Extraordinário de Segurança para Grandes Eventos do Ministério da Justiça. A conversa com os dois foi ótima e eles nos deixaram tranquilos em relação ao esquema de segurança que está sendo preparado para o Ano Olímpico. Mencionaram, inclusive, os acordos de segurança que foram celebrados entre as agências de inteligência para o enfrentamento dos desafios relativos à preparação de um megaevento.
E o turista poderá entrar e ficar em definitivo no país?
Não. Também de acordo com o Projeto de Lei, a dispensa da exigência de visto de turismo é válida por 90 dias e atenderá estrangeiros que entrem em território nacional até 18 de setembro de 2016. Ou seja, o estrangeiro tem um limite de tempo para permanecer no Brasil e depois terá que, obrigatoriamente, voltar a seu país de origem.
Existe alguma previsão do quanto essa medida poderá impactar o Turismo?
Fizemos um levantamento para avaliar qual o impacto dessa liberação no turismo brasileiro. Usando como base estudos da Organização Mundial de Turismo e do Conselho Mundial de Viagens e Turismo, avaliamos que a medida pode resultar em um incremento de 20% no número de turistas internacionais esperados no país no período de janeiro até setembro de 2016, o que representa quase 1 milhão de turistas a mais.
(com Agência de Notícias do Turismo)