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Estado de Minas CONSUMIDOR

Tim e Vivo são multadas por irregularidades em promoções

As duas operadoras terão de pagar, juntas, R$ 3,8 milhões, por campanhas que estariam contra o Código de Defesa do Consumidor


postado em 19/01/2016 14:51

As operadoras de telefonia Tim e Vivo terão que pagar nos próximos 30 dias as multas aplicadas pela Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, por causa de irregularidades em promoções.

As penalidades haviam sido aplicadas às duas empresas em 2013, mas elas recorreram da determinação. Após análise, o governo manteve as multas. A decisão foi publicada nesta terça, dia 19 de janeiro, no Diário Oficial da União.

A Tim recebeu uma multa de R$ 1,6 milhão por "suposta enganosidade" na promoção Namoro a Mil. A empresa não demonstrou de forma adequada as condições para o consumidor obter os minutos e torpedos promocionais, segundo o Ministério da Justiça.

A multa da Vivo foi R$ 2,2 milhões, por irregularidades nas promoções Vivo de Natal e Final de Semana Grátis. Segundo o despacho publicado na terça, as duas empresas violaram os princípios da boa-fé e da transparência previstos no Código de Defesa do Consumidor.

Em nota, a Tim diz que aguarda ser intimada para tomar as medidas cabíveis e esclarece que a multa aplicada pela Secretaria Nacional do Consumidor refere-se a uma promoção realizada pela operadora em 2004.

"A operadora aproveita para reiterar seu compromisso com a transparência no relacionamento com os clientes e com o cumprimento das normas consumeristas [entre a empresa e os consumidores", diz a nota da empresa italiana. A Vivo  não se manifestou.

(com Agência Brasil)

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