As penalidades haviam sido aplicadas às duas empresas em 2013, mas elas recorreram da determinação. Após análise, o governo manteve as multas. A decisão foi publicada nesta terça, dia 19 de janeiro, no Diário Oficial da União.
A Tim recebeu uma multa de R$ 1,6 milhão por "suposta enganosidade" na promoção Namoro a Mil. A empresa não demonstrou de forma adequada as condições para o consumidor obter os minutos e torpedos promocionais, segundo o Ministério da Justiça.
A multa da Vivo foi R$ 2,2 milhões, por irregularidades nas promoções Vivo de Natal e Final de Semana Grátis. Segundo o despacho publicado na terça, as duas empresas violaram os princípios da boa-fé e da transparência previstos no Código de Defesa do Consumidor.
Em nota, a Tim diz que aguarda ser intimada para tomar as medidas cabíveis e esclarece que a multa aplicada pela Secretaria Nacional do Consumidor refere-se a uma promoção realizada pela operadora em 2004.
"A operadora aproveita para reiterar seu compromisso com a transparência no relacionamento com os clientes e com o cumprimento das normas consumeristas [entre a empresa e os consumidores", diz a nota da empresa italiana. A Vivo não se manifestou.
(com Agência Brasil)