Entre os principais paraísos fiscais listados pela instrução normativa da Receita Federal do Brasil nº 1037 de 2010 estão Bahamas, Ilhas Virgens Britânicas, Ilhas Cayman, Bermudas e Panamá. Quem também aparece na lista como um país de "regime fiscal privilegiado" é o Uruguai.
Panamá Papers
Apesar de ser um procedimento previsto na legislação brasileira, as empresas offshore também são utilizadas para fins criminosos. Uma ampla investigação jornalística sobre empresas offshore que atuam no Panamá revela crimes fiscais realizadas por políticos e empresários de diversos países por meio desse tipo de empresa.
A investigação realizada pelo ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos) divulgou as offshores abertas pela empresa panamenha Mossak Fonseca.
A apuração feita em parceria com diferentes veículos jornalísticos foi conduzida por profissionais de 109 veículos em 76 países. No Brasil, fizeram parte da investigação o UOL, a Rede TV! e o jornal O Estado de S. Paulo. O trabalho revela nomes de politicos e empresários brasileiros que aparecem entre os titulares dessas empresas. Foram encontradas 107 offshores de pessoas que estão sendo investigadas pela operação Lava Jato.
As informações da base de dados da Mossack Fonseca foram obtidas pelo jornal alemão Süddeutsche Zeitung e compartilhados com o ICIJ.
Entre os políticos brasileiros citados direta ou indiretamente estão o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão (PMDB-MA) e do usineiro e ex-deputado federal João Lyra (PTB-AL) e do ex-ministro de Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB-MA).
Foram encotradas 16 offshors ligadas a 5 grandes empresas e famílias citadas na investigação brasileira: a empreiteira Odebretch e as famílias Mendes Júnior, Schahin, Gueiroz Galvão, Feffer (controladora do grupo Suzano) e a Walter Faria, do grupo Petrópolis.
(com Portal EBC)