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Estado de Minas LEGISLAçãO

Uso obrigatório de farol baixo durante o dia nas rodovias

Projeto de lei é aprovado no Senado e aguarda sanção presidencial


postado em 19/05/2016 14:07

O uso obrigatório de farol baixo durante o dia nas rodovias foi aprovado no plenário do Senado na quarta-feira, dia 27 de abril. O projeto, agora, segue para sanção presidencial. De acordo com a justificativa da proposta, a intenção é aumentar a segurança nas estradas, e foi defendida pelo relator da matéria, senador José Medeiros (PSD-MT), que atuou como policial rodoviário federal por 20 anos. Para o parlamentar, trata-se de um procedimento bastante simples que deverá contribuir para a redução da ocorrência de acidentes frontais nas rodovias e salvar inúmeras vidas.

"O trânsito brasileiro é um dos que mais matam no mundo. São quase 50 mil vítimas fatais por ano. Essa proposta, além de não ter custos pode resultar em menos acidentes", afirma José Medeiros.

A baixa visibilidade foi apontada pelo autor da proposta, deputado Rubens Bueno (PPS-PR) como uma das principais causas de acidentes de trânsito nas rodovias. Segundo Bueno, "os condutores envolvidos continuam relatando que não visualizaram o outro veiculo a tempo para tentar uma manobra e evitar a colisão".

O PLC 156/2015 altera o Código de Trânsito Brasileiro. Apesar de o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) já ter editado uma resolução recomendando o uso de farol baixo nas rodovias durante o dia, o entendimento é de que só uma norma com força de lei levaria os motoristas a adotarem a medida.

(com Agência Senado)

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