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Estado de Minas CONSUMIDOR

Anatel vai ouvir usuários sobre franquia da internet banda larga

Agência não divulgou as datas, mas garantiu que fará audiência pública sobre o tema


postado em 15/06/2016 10:12

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai abrir o debate com os consumidores sobre a possibilidade de as prestadoras de internet estabelecerem uma franquia de dados para o serviço de banda larga fixa. A garantia foi dada na terça, dia 14 de junho, pela superintendente de Relações com Consumidores da agência, Elisa Leonel, durante audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados.

No início do mês, a Anatel aprovou a realização de consultas a entidades do governo e da sociedade civil sobre o assunto, mas a agência ainda não abriu prazo para que a população possa opinar a respeito. Segundo Elisa, a abertura de consulta pública está prevista pela Anatel.

"Neste caso, dada a complexidade do tema, estamos adicionando uma fase para ouvir os órgãos e entidades da sociedade civil e do governo que mais estão estudando o assunto. Isso não significa deixar de fazer as demais fases do processo regulatório da agência, que envolve sim a participação direta da sociedade", diz a superintendente. Ela garante que a Anatel não fará nenhuma mudança regulatória que não passe por todo o processo de consulta pública e debate com a sociedade.

Durante a audiência pública realizada na Câmara, o representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Rafael Zanatta, cobrou da Anatel a realização de consulta pública sobre a franquia para a internet fixa.

"O que tivemos até agora foi uma convocação de participação de organizações civis. Não houve ainda a abertura para participação da sociedade civil. Isso é muito problemático, tem 100 milhões de usuários de internet no Brasil querendo discutir essa questão", acrescenta o representante do Idec.

A superintendente da Anatel afirma, por sua vez, que o prazo para discussão da proposta poderá ser ampliado caso seja necessário. Ela lembra que os consumidores não terão prejuízos porque a Anatel proibiu as prestadoras com mais de 50 mil assinantes de reduzir a velocidade de transmissão de dados, suspender o serviço ou cobrar tráfego excedente após o esgotamento da franquia de banda larga fixa até que a agência tome uma decisão sobre o assunto.

"O consumidor não será prejudicado, e a Anatel pretende realizar esse debate com a maior tranquilidade e transparência possível", conclui Elisa Leonel.

(com Agência Brasil)

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