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Estado de Minas ESPORTE

Deputado Iran Barbosa aponta irregularidades em contrato com Minas Arena

Concessionária que administra o Mineirão estaria lesando o estado e os clubes, segundo o parlamentar


postado em 10/06/2016 12:01

O deputado Iran Barbosa (PMDB) apresentou, aos deputados das Comissões de Administração Pública e de Esporte, Lazer e Juventude da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), um estudo realizado por ele, durante cerca de um ano e meio, em que denuncia irregularidades no contrato feito por meio de Parceria Público-Privada (PPP) entre a empresa Minas Arena e o estado para a administração do Mineirão.

As informações, que dão conta de fraudes fiscais e contábeis, foram prestadas em audiência pública realizada nesta quinta-feira, dia 9 de junho. De acordo com Iran Barbosa, o estado tem sido vítima da Minas Arena, que tem, supostamente, cometido fraudes em relatórios, balanços contábeis e documentos. No estudo, o parlamentar aponta que, somente em 2015, a concessionária declarou um custo de serviço de mais de R$ 33 milhões em 36 eventos realizados, o que representaria quase R$ 1 milhão por jogo ou show. Além disso, somou outros R$ 13 milhões para despesa com pessoal e quase R$ 15 milhões anuais com manutenção.

"Mesmo assim, tiveram lucro líquido de R$ 41 milhões ano passado. Seriam mais de R$ 100 milhões subvencionados nos últimos três anos, e o governo ainda paga 17,5% dos impostos da empresa", comenta o deputado, em alusão aos termos do contrato que cobririam os custos da operação.

O deputado garante que a Minas Arena lesa todos os seus parceiros, em especial os clubes, o que seria demonstrado em dados contábeis conflitantes. "A final da Libertadores de 2013 teria gerado receita bruta com comercialização de cadeiras de mais de R$ 3 milhões, mas o balanço do mês em que o jogo aconteceu, apresentado pelo governo, fala de cerca de R$ 1,5 milhão", argumenta Iran Barbosa.

O parlamentar explica que já informou ao Ministério Público sobre as irregularidades e que o governo de Minas já repassou mais de R$ 530 milhões à empresa desde o início da gestão. "Nenhum balanço dos jogos de Atlético e Cruzeiro batem com os relatórios do estado. Os erros contábeis são grosseiros e não teriam sido percebidos pelas auditorias? Trata-se de peculato [desvio de dinheiro público], estelionato, formação de quadrilha, entre outros crimes", acusa Iran.

Ausência

O deputado Rogério Correia (PT), por sua vez, lembra que o tema já foi tratado diversas vezes na Assembleia e lamenta a ausência da Minas Arena nos debates, cuja direção alegou não saber a pauta da reunião. Diante disso, o parlamentar diz que há necessidade de convocar a empresa que, conforme relata, "trata o povo mineiro com ironia". O deputado destaca que houve uma tentativa de instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na ALMG sobre o contrato do estado com a Minas Arena, mas que isso acabou não acontecendo.

"Fez-se uma opção por PPP com modelo equivocado, que o ex-presidente do Atlético, Alexandre Kalil, sempre combateu. Agora, ficou claro e o Cruzeiro tem sido prejudicado. A empresa tem contrato de garantia de lucro, sem precisar fazer qualquer esforço para promover o estádio", denuncia Rogério Correia, que questiona o atual contrato e defende um rompimento ou revisão imediata.

Defesa da PPP

O coordenador da unidade de PPP do Mineirão na secretaria de Estado de Esportes, Diego Jardim, afirma que as denúncias apresentadas pelo deputado Iran Barbosa serão apuradas pelo MP e pela Advocacia-Geral do Estado. Em resposta aos parlamentares, ele explica que a escolha pela PPP foi em razão de uma recomendação feita pelo próprio Ministério Público, na época, de que não houvesse gestão dos clubes no Mineirão.

"O estado precisa resguardar o interesse público em relação ao interesse privado. É preciso saber porque houve a proibição do envolvimento de Atlético, Cruzeiro e América na administração do estádio", diz o representante do governo. Diego Jardim garante que o contrato tem sido auditado pela Controladoria-Geral do Estado e que a Assembleia poderá fazer uma visita à Minas Arena assim que julgar necessário.

Especialistas pedem fim do contrato

Advogados que vêm realizando investigações independentes sobre a PPP do Mineirão garantem que o executivo estadual tem elementos suficientes para romper o contrato com a Minas Arena assim que julgar necessário. O professor de Direito da Faculdade Pitágoras, Jarbas de Lacerda, por exemplo, estuda o caso há mais de seis anos e garante que a escolha pela modalidade de PPP foi maléfica e que é equivocado dizer que a empresa tem total autonomia sobre a gestão do Mineirão.

Segundo Lacerda, a concessionária tem a obrigação de prestar contas ao governo e a investigação deve ser ampliada à construção, que foi financiada com verbas do BNDES. "Até hoje, foram pagos mais R$ 531 milhões e ainda há mais 22 anos de contrato pela frente", alerta o professor. Diante disso, ele pede o rompimento imediato do contrato e diz não entender o que chamou de "leniência do estado neste caso". "O contrato foi feito para beneficiar apenas alguns parceiros, e o executivo tem todos os argumentos e provas para cancelar esta parceria. Não entendo porque isso ainda não foi feito", reforça Jarbas de Lacerda.

(com Assessoria da ALMG)

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