Em BH, para evitar pichações, comprador de tinta spray passa a ser identificado

Segundo a nova lei, lojas são obrigadas a coletar dados dos compradores de tintas do tipo aerossol

por Encontro Digital 22/06/2016 11:04

INFORMAÇÕES PESSOAIS:

RECOMENDAR PARA:

- AMIGO + AMIGOS

INFORMAÇÕES PESSOAIS:

CORREÇÃO:

Preencha todos os campos.
Jair Amaral/EM/D.A Press
O vandalismo dos pichadores contra os azulejos pintados por Portinari na Igreja de São Francisco, na Pampulha, foram a gota d'água para BH ganhar uma lei que tenta evitar essa prática (foto: Jair Amaral/EM/D.A Press)
A poluição visual, o desrespeito ao patrimônio e a degradação da paisagem urbana produzidos pela pichação poderão ser amenizados em Belo Horizonte com a publicação, no sábado, dia 17 de junho, da Lei Municipal nº 10.931, de autoria do Professor Ronaldo Gontijo (PPS). A norma prevê a adoção, por estabelecimentos que comercializam tintas do tipo aerossol, de sistema de identificação constando nome completo e CPF do comprador, a ser preenchido no momento da venda. A ausência de documento de identificação impedirá a aquisição do produto. Pela norma, os dados colhidos deverão compor banco de dados específico, a ser mantido pela loja e apresentado a qualquer fiscalização competente.

Autor do Projeto de Lei nº 899/13, que deu origem à nova lei, o Professor Ronaldo Gontijo aponta em sua justificativa a possibilidade de reduzir os danos causados ao município pela "prática da pichação que assola a cidade", ao instituir cadastro identificando os compradores da tinta utilizada para esse fim. Recentemente, rabiscos feitos por pichadores no prédio da Biblioteca Pública Luiz de Bessa, na Praça da Liberdade, e na Igrejinha de São Francisco de Assis, que integra o conjunto arquitetônico da Pampulha, ameaçando o painel externo criado pelo artista Cândido Portinari, despertaram indignação em belo-horizontinos e turistas.

Parecer contrário

De acordo com o relator da matéria na Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, Pedro Patrus (PT), a questão expressiva e social da pichação é discutida hoje no âmbito artístico e acadêmico, extrapolando a abordagem tradicional dos setores da segurança pública, na qual "optou-se por criminalizar a juventude, especialmente oriunda da periferia, que encontra na pichação uma saída para o sufoco existencial e político". Segundo Patrus, ao invés de reclamar dos recursos gastos com os reparos ao patrimônio da cidade, as autoridades municipais deveriam assumir o peso das questões sociais, com a elaboração de políticas para a juventude.

O parlamentar aponta que a pichação não pode ser interpretada de modo "simplório", como um ato de vandalismo, e que grande parte da mídia tem aderido ao que denomina "ótica burocráticopolicial". Para ele, essa prática apresenta-se como uma forma de dissenso, desde que parte do grafite passou a ser instrumentalizado por governos e corporações.

Artigo vetado

O prefeito Marcio Lacerda vetou o artigo 5º da proposição, referente ao descumprimento do dispositivo. De acordo com a justificativa do veto parcial, tendo em vista que não há penalidade específica na mencionada legislação para a prática vedada no texto, torna-se necessário estipular as penalidades a que estará sujeito aquele que desrespeitar o previsto na lei.

(com Assessoria da CMBH)

Últimas notícias

Comentários