Limite de uso da banda larga não será proibido pela Anatel

Quando as empresas de telecomunicação anunciaram que passariam a regular o uso da banda larga fixa, os usuários logo se mostraram indignados e iniciaram campanhas contrárias, em todo o Brasil, ganhando apoio até de renomados youtubers. Porém, o assunto esfriou quando a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) emitiu uma resolução, em abril deste ano, proibindo as empresas de colocarem em prática a regra de franquia. Agora, para surpresa dos consumidores, a Anatel acaba de informar que não vai interferir nos assuntos referentes a negócios privados das operadoras, o que inclui a imposição de limites para uso de dados.

Segundo notícia divulgada pelo jornal Valor Econômico na segunda, dia 1º de junho, o presidente da agência, João Rezende, disse que as empresas terão liberdade para adotar ou não a franquia de consumo de dados de banda larga fixa. Segundo ele, a legislação vigente no país não possui nenhum artigo que impeça a limitação de uso. "Desde que haja transparência, nada impede a cobrança da franquia, e essa decisão é uma escolha que só cabe às operadoras", comenta o executivo, em entrevista ao jornal.

O presidente da Anatel lembra ainda que, apesar de poderem restringir o acesso, será preciso criar ferramentas para que o usuário possa acompanhar, de forma mais clara possível, o consumo de dados de sua banda larga fixa.