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Estado de Minas LEGISLAçãO

Projeto quer proibir a venda de buzinas à gás para menores em BH

A inalação dos gases tóxicos da buzina já causou a morte de pelo menos dois jovens no país em 2016


postado em 30/06/2016 12:59

A venda de instrumentos sonoros (corneta e buzina) à base dos gases propano e butano, que pode produzir efeitos alucinógenos e até levar à morte quanto inalado, pode ficar proibida a menores de 18 anos em Belo Horizonte. É o que propõe o Projeto de Lei 1937, de 2016, que recebeu parecer pela aprovação em 1º turno na Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de BH (CMBH).

Autor da proposta, o vereador Márcio Almeida (PSD) justifica a proibição argumentando que o uso recreativo dos gases propano e butano pode causar queimaduras no sistema respiratório, além de náuseas, vômitos e riscos ao sistema nervoso central. Utilizados como insumo para produção de buzinas envazadas em tubos aerossol, os gases, que produzem efeitos semelhantes ao lança perfume, têm sido consumidos como entorpecentes e já causaram a morte de pelo menos dois jovens neste ano no Brasil.

Ainda de acordo com o projeto de lei, a empresa que realizar a venda a menores de idade ficará sujeita ao pagamento de multa de um salário mínimo, dobrável em caso de reincidência. Antes de seguir para votação no plenário da CMBH, a proposta precisa ser discutida nas Comissões de Saúde e Saneamento e de Administração Pública.

(com Assessoria da CMBH)

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