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Estado de Minas POLíTICA

Será que a profissão de lobista deve ser regulamentada?

Ministro da Transparência, Torquato Jardim defende, a regulamentação do lobby no Brasil


postado em 13/07/2016 14:08

O ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Torquato Lorena Jardim, defendeu em audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados a regulamentação da atividade de lobista no Brasil. "Lobby é atividade legítima do ambiente democrático, de diálogo, de tolerância, de conhecimento e é uma representação social", afirma o ministro.

Segundo Jardim, é importante dar um tratamento legal mais claro para identificar quem exerce esse ofício, perante quais personalidades e para quais fins. Ele nega que haja qualquer relação entre corrupção e lobby. "Não há nenhuma relação entre corrupção e lobby. São duas figuras completamente diferentes", diz o representante do executivo.

Para a relatora do Projeto de Lei 1202, de 2007, de autoria do deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), e que regulamenta a atividade, deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), também é importante desmistificar a ideia de que o lobby está relacionado à corrupção. "Operar propina não pode. Muitas vezes, a imprensa mistura as coisas e diz que lobista é operador de propina. Lobista é o cara que está defendendo um interesse. Ele pode representar, por exemplo, uma associação de mulheres que lutam contra o câncer de mama e quer aprovar uma legislação de proteção a esse público. Onde isso é crime?", argumenta a parlamentar.

O ministro Torquato Jardim defende a transparência sobre a atividade por meio de uma lista pública de lobistas. Porém, ele salienta que não se deve centralizar as informações em único órgão. "Ninguém jamais será contra a transparência de qualquer informação de interesse público. Esse é o pressuposto fundamental da democracia. Onde haverá essa lista é o que vamos conversar, perante que órgão público ou entidade? Prefiro que não surjam novas autarquias. O estado moderno não é um estado autárquico", completa Jardim.

Palavra de especialista

Por sua vez, Luís Roberto Antonik, doutor em Administração de Empresas pela Florida Christian University (EUA), acredita que o país já possui leis suficientes e não é preciso mais uma para regulamentar o lobby. "O problema é o modelo de governo que nós temos: o chamado presidencialismo de coalizão, que está esgotado. Neste sistema, a classe política acaba interferindo demais na administração pública. O gargalo está na desprofissionalização da administração, não na falta de leis", comenta o especialista.

Luís Antonik destaca que há diversas normas que tratam da relação das empresas com o estado e que só precisam ser cumpridas. Para o especialista, o lobby não é uma algo ruim, pois trata-se de uma atividade histórica na qual as companhias estão sempre tentando mostrar para o poder público qual o melhor caminho para legislar.

"Isso é fazer um bom lobby. Por outro lado, dar dinheiro para uma pessoa que exerce uma função pública não é lobby, é caso de polícia. Algumas empresas, desafortunadamente, fazem um mau lobby, ou seja, praticam uma má relação com o estado, não cumprem as normas existentes, dão presentes, propinas, comissões", avalia Antonik.

(com Agência Câmara)

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