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Estado de Minas TECNOLOGIA

Comissão da Câmara aprova projeto que pode restringir o aplicativo Waze

A proposta quer proibir a indicação de blitze e radares em aplicativos e nas redes sociais


postado em 31/08/2016 18:34

Enquanto a atenção dos brasileiros estava voltada para a votação final do processo de impeachment de Dilma Rousseff, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados aprovou, em reunião realizada da terça, dia 30 de agosto, o Projeto de Lei 5596, de 2013, que quer proibir os cidadãos de indicarem a ocorrência de blitze em aplicativos, como o Waze, e nas redes sociais. Além disso, a proposta foi aprovada junto com outra, o PL 5806/2013, que proíbe também a divulgação na internet de locais com radares ou agentes de trânsito.

O PL 5596/2013 é de autoria do deputado Major Fábio (DEM-PB). Na justifica da proposta, o parlamentar lembra que é preciso coibir o consumo de álcool associado à direção veicular, e a divulgação da ocorrência de uma blitz policial seria um impedimento para se evitar acidentes. "Essa conduta, além de representar um desserviço à coletividade, ao limitar a efetividade das ações de combate à violência nas estradas, também beneficia criminosos de todo gênero, que se valem dessas ferramentas para escapar da fiscalização do estado", diz Major Fábio.

Já o projeto que limita a divulgação de locais que possuem radares ou atividades de agentes de trânsito foi proposto pelo deputado federal Lincoln Portela (PR/MG). Neste caso, além do Waze, estariam incluídos na lista de aplicativos ou dispositivos proibidos, grande parte dos aparelhos de GPS usados por motoristas brasileiros – até quem ganha dinheiro com o veículo costuma usar esse sistema, como os taxistas.

Quem for pego usando o Waze, por exemplo, para "escapar" de uma blitz, segundo o PL 5596/2013, está sujeito a multa de até R$ 50 mil. Aquele que repassar a informação também poderá ser punido. Já os responsáveis pelos aplicativos ou páginas das redes sociais criadas para divulgação das blitze, terão de retirar imediatamente do ar esse "serviço".

Por ser "conclusivo", o projeto de lei ainda será analisado em outras comissões da Câmara dos Deputados e, caso seja aprovado, seguirá direto para apreciação do Senado.

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