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Estado de Minas BRASIL

Governo quer jornada de trabalho de 12 horas diárias

Ministro do Trabalho diz que reforma trabalhista será entregue ao Congresso até dezembro


postado em 09/09/2016 09:14

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, informou na quinta, dia 8 de setembro, em reunião com sindicalistas, que a reforma trabalhista deve ser encaminhada ao Congresso Nacional até o fim deste ano.

Entre as medidas em pauta, está a proposta que formalizará jornadas diárias de até 12 horas. Atualmente, contratos de trabalho com jornadas superiores a oito horas diárias são frequentemente questionados pela Justiça do Trabalho, que ainda não reconhece formalmente a jornada mais longa.

O documento deve contemplar também a criação de dois novos modelos de contrato. A pasta avalia considerar o tipo que inclui horas trabalhadas e produtividade, além do modelo que já vigora atualmente, baseado na jornada de trabalho. O objetivo das medidas é aumentar a segurança jurídica de contratos que não estão estipulados pela legislação trabalhista, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Ronaldo Nogueira ressalta que não haverá perda de direitos trabalhistas. "Não há hipótese de mexermos no FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço], no 13º salário, de fatiar as férias e a jornada semanal. Esses direitos estão consolidados. Temos um número imenso de trabalhadores que precisam ser alcançados pelas políticas públicas do Ministério do Trabalho", diz o ministro, na reunião da Executiva Nacional da Central dos Sindicatos Brasileiros.

Em agosto, Ronaldo Nogueira já havia anunciado que o governo mandará uma proposta de atualização da legislação trabalhista ao Congresso. Na ocasião, o ministro garantiu que os direitos dos trabalhadores serão mantidos. Ele disse que "o trabalhador não será traído pelo ministro do Trabalho". Para Nogueira, a reforma vai criar oportunidades de ocupação com renda e consolidar os direitos.

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