Entre as medidas em pauta, está a proposta que formalizará jornadas diárias de até 12 horas. Atualmente, contratos de trabalho com jornadas superiores a oito horas diárias são frequentemente questionados pela Justiça do Trabalho, que ainda não reconhece formalmente a jornada mais longa.
O documento deve contemplar também a criação de dois novos modelos de contrato. A pasta avalia considerar o tipo que inclui horas trabalhadas e produtividade, além do modelo que já vigora atualmente, baseado na jornada de trabalho. O objetivo das medidas é aumentar a segurança jurídica de contratos que não estão estipulados pela legislação trabalhista, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Ronaldo Nogueira ressalta que não haverá perda de direitos trabalhistas. "Não há hipótese de mexermos no FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço], no 13º salário, de fatiar as férias e a jornada semanal. Esses direitos estão consolidados. Temos um número imenso de trabalhadores que precisam ser alcançados pelas políticas públicas do Ministério do Trabalho", diz o ministro, na reunião da Executiva Nacional da Central dos Sindicatos Brasileiros.
Em agosto, Ronaldo Nogueira já havia anunciado que o governo mandará uma proposta de atualização da legislação trabalhista ao Congresso. Na ocasião, o ministro garantiu que os direitos dos trabalhadores serão mantidos. Ele disse que "o trabalhador não será traído pelo ministro do Trabalho". Para Nogueira, a reforma vai criar oportunidades de ocupação com renda e consolidar os direitos.