"Não há dúvida alguma de que o perfil tratado nestes autos está à margem da legislação eleitoral vigente, pois claramente criado para o fim de infirmar o candidato representante", diz o juiz na sentença que foi publicada na quinta, dia 6 de outubro. O candidato a prefeito concorre no segundo turno e o perfil constante do processo deveria ser bloqueado até o fim do período eleitoral. O descumprimento pode acarretar numa multa diária de R$ 30 mil, além de uma suspensão por 24h do serviço da rede social por desrespeito ao artigo 57-I, caput, da Lei 9.504/97, segundo o magistrado.
De acordo com a assessoria de imprensa do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Facebook já foram notificados da decisão judicial.
"O Facebook tem profundo respeito pelas decisões da justiça brasileira e cumpriu a ordem judicial dentro do prazo estabelecido", diz o porta-voz da rede social de Mark Zuckerberg em entrevista ao site do jornal O Estado de São Paulo.
(com Agência Sputnik)