Segundo a defesa de Lula, "na peça protocolada em julho [2016], foram listadas diversas violações ao Pacto de Direitos Políticos e Civis, adotado pela ONU, praticadas pelo juiz Sérgio Moro e pelos procuradores da operação Lava-Jato contra Lula".
A denúncia foi aceita em caráter preliminar, o que significa que, de acordo com o comunicado, o governo brasileiro foi intimado fornecer "informações ou observações relevantes" sobre o inquérito em um prazo de até dois meses.
As supostas violações contra o ex-presidente levantadas pela denúncia dizem respeito à condução coercitiva de Lula, realizada em março de 2016, além da divulgação de gravações de conversas telefônicas suas, de familiares e de funcionários do Instituto Lula.
"As evidências apresentadas na ação se reportam, dentre outras coisas, […] à privação da liberdade por cerca de seis horas imposta a Lula em 4 de março de 2016, por meio de uma condução coercitiva sem qualquer previsão legal", informa o comunicado à imprensa emitido pelos advogados.
"De acordo com a lei internacional, o juiz Moro, por já haver cometido uma série de ações ilegais contra Lula, seus familiares, colaboradores e advogados, perdeu de forma irreparável sua imparcialidade para julgar o ex-presidente", acrescenta a defesa do petista.
Lula sofre três processos no âmbito da operação Lava-Jato, sendo acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, obstrução das investigações e por beneficiar Odebrecht em palestras sob pagamento de propina.
(com Agência Sputnik)