ONU aceita denúncia de Lula contra o juiz Sérgio Moro

O ex-presidente do Brasil acusa o juiz da Lava-Jato de crimes contra os direitos políticos e civis

por Encontro Digital 27/10/2016 08:18

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Pedro de Oliveira/ALEP/Divulgação
Segundo os advogados do ex-presidente Lula, a ONU aceitou a denúncia de que o juiz Sergio Moro supostamente teria infringido os direitos políticos e civis do petista na operação Lava-Jato (foto: Pedro de Oliveira/ALEP/Divulgação)
O Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos aceitou a denúncia do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a suposta conduta ilegal do juiz federal Sérgio Moro nas investigações da operação Lava-Jato. A informação foi divulgada pelos advogados do petista.

Segundo a defesa de Lula, "na peça protocolada em julho [2016], foram listadas diversas violações ao Pacto de Direitos Políticos e Civis, adotado pela ONU, praticadas pelo juiz Sérgio Moro e pelos procuradores da operação Lava-Jato contra Lula".

A denúncia foi aceita em caráter preliminar, o que significa que, de acordo com o comunicado, o governo brasileiro foi intimado fornecer "informações ou observações relevantes" sobre o inquérito em um prazo de até dois meses.

As supostas violações contra o ex-presidente levantadas pela denúncia dizem respeito à condução coercitiva de Lula, realizada em março de 2016, além da divulgação de gravações de conversas telefônicas suas, de familiares e de funcionários do Instituto Lula.

"As evidências apresentadas na ação se reportam, dentre outras coisas, […] à privação da liberdade por cerca de seis horas imposta a Lula em 4 de março de 2016, por meio de uma condução coercitiva sem qualquer previsão legal", informa o comunicado à imprensa emitido pelos advogados.

"De acordo com a lei internacional, o juiz Moro, por já haver cometido uma série de ações ilegais contra Lula, seus familiares, colaboradores e advogados, perdeu de forma irreparável sua imparcialidade para julgar o ex-presidente", acrescenta a defesa do petista.

Lula sofre três processos no âmbito da operação Lava-Jato, sendo acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, obstrução das investigações e por beneficiar Odebrecht em palestras sob pagamento de propina.

(com Agência Sputnik)

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