Projeto quer parcelamento do seguro DPVAT

Proprietários de veículos poderão dividir o valor do DPVAT em até três vezes, caso proposta seja aprovada no Congresso

por Encontro Digital 25/10/2016 11:17

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Gabriel Jabur/Agência Brasília/Divulgação
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados quer instituir o parcelamento do seguro DPVAT em até três vezes, o que deve agradar em especial os proprietários de motos (foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília/Divulgação)
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL 2409/15) do deputado Ronaldo Martins (PRB-CE) que torna obrigatório o parcelamento, em no mínimo três prestações mensais e iguais, do Seguro de Danos Causados por Veículos Automotores em Via Terrestre (DPVAT).

As parcelas serão pagas juntamente com as do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), observado o valor mínimo de R$ 50 para cada prestação.

O projeto recebeu parecer favorável do relator na comissão, deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP). Ele diz que a proposta beneficia o contribuinte em um momento do ano de gastos elevados. O seguro geralmente é cobrado no início do ano. "É um período do ano em que são cobrados o IPVA, o IPTU, renovação de matrícula, material escolar, que resulta num acúmulo de diversos compromissos financeiros que impacta significativamente o orçamento familiar", comenta o relator.

Motociclistas

Vinicius Carvalho lembra ainda que o parcelamento beneficiará principalmente os proprietários de motocicletas, que pagam o maior valor do DPVAT (R$ 292,01), geralmente em parcela única. O alto custo fez a inadimplência nesse segmento ser a maior de 2014, chegado a 41,2% entre os donos de motos. "A cobrança parcelada poderá contribuir para a regularização desses veículos, embora o projeto de lei excetue do parcelamento os débitos vencidos", diz o parlamentar.

Vale lembrar que o seguro DPVAT foi criado para indenizar vítimas de acidentes de trânsito nos casos de morte e invalidez permanente, além de reembolsar despesas médicas e hospitalares. Atualmente, uma resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados, órgão responsável por fixar as diretrizes e normas dos seguros privados, já permite o parcelamento do DPVAT, mas ele é facultativo a cada estado e limita o parcelamento ao valor de R$ 70 por boleto.

Tramitação

O PL 2409/15 tramita em caráter conclusivo e será analisado agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado sem restrição, seguirá diretamente para análise do Congresso.

(com Agência Câmara)

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