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Estado de Minas BRASIL

Rio de Janeiro acaba de proibir o Uber

Lei municipal foi sancionada pelo prefeito Eduardo Paes


postado em 28/11/2016 12:28

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, sancionou a lei que proíbe o uso de carros particulares para o transporte remunerado de pessoas no município. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Rio na manhã desta segunda, dia 28 de novembro. O Uber é o principal aplicativo que fornece esse tipo de serviço.

Segundo a lei, ficam proibidas também as contratações e o cadastro de estabelecimentos comerciais cujos serviços incluam o uso do transporte sem a autorização e permissão da prefeitura. Em caso de descumprimento, será aplicada multa. Os serviços de transporte público individual remunerado de passageiros serão mantidos através dos veículos legalizados pelo município, cuja atividade privativa é restrita aos táxis, segundo o texto. A lei entra em vigor na própria segunda (28).

Os motoristas que prestam serviços ao famoso aplicativo, porém, estão amparados por uma decisão judicial que permite a atividade. A vereadora Vera Lins (PP) disse que vai recorrer dessa decisão ainda hoje.

O motorista Vitor Antunes, que presta serviços como motorista pelo aplicativo Uber, se mostrou confiante de que a nova lei não será definitiva. "A gente já esperava algo do tipo, já que essa novela já vem há um bom tempo. O Uber, hoje, é um serviço que caiu no gosto do público, muito bem requisitado e é uma alternativa aos táxis que têm seus problemas de relacionamento com os clientes. Tem muita água para rolar ainda. Não acredito que este seja o desfecho do caso", diz o motorista em entrevista à Agência Brasil.

Antunes lembra que muitos motoristas têm o Uber como principal fonte de renda para sustentar as famílias. Na avaliação dele, caso o aplicativo seja suspenso definitivamente, muitas pessoas passarão por dificuldades financeiras. "Afinal, os taxistas não perderam o emprego. Se isso acontecer, nós perderemos. Os táxis apenas ganharam uma concorrência. Eu, por exemplo, comprei um carro só para poder rodar pelo Uber. Se for proibido, ficarei sem dinheiro, já que fui demitido do meu emprego e essa é minha única renda atual, além de eu não estar nem na metade das parcelas do carro", completa Vitor Antunes.

Já para José Marcos Bezerra, diretor-presidente do Conselho Regional dos Taxistas do Rio de Janeiro, o transporte "clandestino", como ele classificou o aplicativo, teria que ser combatido porque muitos taxistas sofreram queda no rendimento graças ao avanço do Uber como opção para transporte. "É preciso acabar com essa clandestinidade. Eles têm que ser fiscalizados, assim como somos. Não é justo não passarem pelas vistorias e exigências que passamos e tomarem nossos clientes. Tivemos uma queda de 70% graças a isso. Estamos sofrendo demais por conta dessa concorrência desleal", reclama o representante dos taxistas.

Por meio de nota, a assessoria de imprensa do aplicativo Uber considera que o prefeito do Rio, ao proibir o transporte em carros particulares, "ignora não só o direito" de mais de 1,2 milhão de usuários, como também decisão da justiça que garante a atividade da empresa e seus parceiros. Ainda segundo o Uber, "já são mais de 30 decisões da justiça que confirmam a legalidade dos serviços prestados pelos motoristas parceiros do Uber".

(com Agência Brasil)

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