A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou nesta terça, dia 13 de dezembro, novas regras para o transporte aéreo de passageiros, válidas a partir de 14 de março do ano que vem. Entre as mudanças, ficou determinado que as companhias aéreas não terão mais que oferecer obrigatoriamente uma franquia de bagagens aos passageiros e que poderão cobrar pelo serviço relativo ao volume despachado.
Atualmente, a franquia de bagagens é de um volume de 23 kg para os voos domésticos e de dois volumes de 32 kg para os internacionais.
Para os diretores da Anac, as novas medidas colocam o Brasil em um patamar internacional, dão clareza ao consumidor sobre os serviços que estão sendo cobrados e tranquilidade ao mercado do setor aéreo.
O texto da resolução foi aprovado por unanimidade durante reunião da diretoria, em Brasília, e tem uma cláusula que permite revisão a cada cinco anos.
Os novos direitos e deveres dos passageiros serão divulgados e detalhados em breve pela Anac.
(com Agência Brasil)
Publicidade
LEGISLAÇÃO
Passageiros poderão ter de pagar para despachar a bagagem
Anac aprovou a cobrança pelas malas despachadas nas companhias aéreas
Compartilhe no Facebook
Os comentários não representam a opinião da revista e são de responsabilidade do autor.
As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação