Uso de bisfenol-A em bicos e chupetas poderá ser proibido

A medida faz parte de um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados

por Encontro Digital 14/12/2016 09:27

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(foto: Pixabay)
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou na quarta, dia 7 de dezembro, proposta que proíbe a comercialização e a distribuição gratuita de mamadeiras, bicos e chupetas que contenham a substância bisfenol-A, que é considerada cancerígena. Essa restrição está prevista no Projeto de Lei 3075/11, do Senado.

Relator na comissão, o deputado Lucas Vergilio (SD-GO) apresentou parecer pela aprovação do projeto e pela rejeição de todos os demais seis apensados. Na opinião de Vergilio, as proibições previstas nos projetos apensados são excessivas.

O texto aprovado foi apresentado em junho de 2010 pelo ex-senador Gim Argelo. Em setembro de 2011, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou uma resolução proibindo o bisfenol-A em mamadeiras a partir de janeiro de 2012. O projeto, por sua vez, ao transformar a resolução em lei, estende a proibição do bisfenol-A para bicos e chupetas, que não são mencionados na norma da Anvisa.

"Observe-se que a preocupação manifestada no projeto está apenas parcialmente contemplada na resolução da Anvisa. Além disso, acreditamos que a medida deve ser transformada em lei, a fim de assegurar a perenidade de sua aplicação", afirma Lucas Vergilio.

A proposta altera a Lei 11.265/06, que regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade e será ainda analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovado sem ressalvas, não precisará ser votado no plenário da Câmara.

(com Agência Câmara)

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