Na verdade, essa facilitação na compra de automóveis faz parte da Lei 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que trata da isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para pessoas com deficiência. Segundo a norma, automóveis de passageiros de fabricação nacional, equipados com motor de até 2 mil cilindradas, de no mínimo quatro portas (inclusive a de acesso ao bagageiro), movidos a combustíveis de origem renovável ou sistema reversível de combustão, podem ser adquiridos com o devido desconto por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, diretamente ou por intermédio de um representante legal.
Vale dizer que o desconto de até 28% pode ser usado apenas uma vez. Em Minas Gerais, as pessoas com deficiência ainda ganham o desconto integral do ICMS sobre o veículo a ser adquirido. Caso o automóvel tenha de ser adaptado, poderá também ficar livre do pagamento do IPVA.
De acordo com a Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva (Abridef), doenças graves debilitantes também podem ser levadas em conta para aplicação da Lei 8.989. AVC, artrite reumatoide, nanismo e poliomielite são exemplos de problemas que podem ser levados em conta na aquisição de um veículo 0 km com o desconto de 28%, além da isenção de impostos regionais. Caso seja necessário, existem jurisprudências, ou seja, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que favorecem os portadores dessas doenças.
Confira, abaixo, uma lista com problemas debilitantes que dão direto ao desconto para a compra de veículos (lembre que outras moléstias também podem valer):
- Amputações
- Artrite reumatoide
- Artrodese
- Artrose
- AVC
- AVE (Acidente Vascular Encefálico)
- Autismo
- Alguns tipos de câncer
- Doenças degenerativas
- Deficiência visual
- Deficiência mental (severa ou profunda)
- Doenças neurológicas
- Encurtamento de membros e más formações
- Esclerose múltipla
- Escoliose acentuada
- LER (Lesão por Esforço Repetitivo)
- Linfomas
- Lesões com sequelas físicas
- Manguito rotador
- Mastectomia (retirada de mama)
- Nanismo (baixa estatura)
- Neuropatias diabéticas
- Paralisia cerebral
- Paraplegia
- Parkinson
- Poliomielite
- Próteses internas e externas
- Problema renal crônico com uso de fístula
- Problemas na coluna
- Quadrantomia (ligada ao câncer de mama)
- Síndrome do túnel do carpo
- Talidomida
- Tendinite crônica
- Tetraparesia
- Tetraplegia
Fonte: Abridef