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Estado de Minas LEGISLAçãO

Congresso da Argentina aprova uso medicinal da maconha

Os argentinos, agora, terão acesso ao óleo da cannabis para tratamento de diversas dores e epilepsia


postado em 30/03/2017 11:50

O Senado da Argentina aprovou na quarta-feira, dia 29 de março, o projeto de lei que aprova o uso medicinal da maconha no país. O texto já tinha obtido sinal verde da Câmara dos Deputados em novembro de 2016. A informação é da agência espanhola de notícias EFE.

A proposta, que garante a certos pacientes o acesso ao óleo da Cannabis sativa, habilitando a importação até que o governo esteja em condições de produzi-lo, foi aprovada por unanimidade pelos 58 senadores argentinos.

Defendido por organizações civis como a Mamá Cultiva, integrada por mães cujos filhos precisam do óleo da cannabis para aliviar os efeitos de suas doenças, o projeto autoriza que a maconha seja produzida por vários órgãos científicos estatais, com fins de pesquisa, mas não permite o cultivo particular.

"Agora, temos um marco legal no uso para a pesquisa, tratamento e produção de cannabis medicinal. Não havia nada na Argentina e foi o que nós, como mães e organização, buscamos", diz Ana María García, presidente da organização Cannabis Medicinal Argentina, em entrevista concedida à imprensa no Congresso argentino.

Com a aprovação, a Argentina se une a outros países latino-americanos como a Colômbia, o Uruguai e o Chile, que já contam com medidas que regulam o uso terapêutico da maconha.

"Estamos muito contentes. É preciso continuar construindo conhecimento a respeito do que falamos sobre cannabis medicinal", acrescenta Ana María, médica e mãe de uma jovem de 24 anos que tem epilepsia refratária. "É preciso entender que isso, como uso medicinal, já está validado para as dores oncológica e neuropática, e para a esclerose múltipla. É preciso pensar que há 30% de epilepsias que não respondem à medicação", completa a argentina.

Após longa sessão, na qual também foram tratados outros assuntos, os senadores decidiram aprovar a iniciativa sem debate prévio, já que o projeto já havia recebido amplo tratamento e consenso em comissões legislativas. A lei, que ainda deverá ser regulamentada, autoriza o cultivo de cannabis por parte do Conselho Nacional de Pesquisas Científicas e Técnicas e do Instituto Nacional de Tecnologia Agropecuária com fins de pesquisa e para elaborar a substância destinada aos tratamentos.

(com Agência EFE e Agência Brasil)

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