Controle de natalidade para cães e gatos é aprovado na Câmara dos Deputados

Agora, proposta segue para sanção do presidente Michel Temer

por Encontro Digital 08/03/2017 17:20

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Se for sancionada pelo presidente Michel Temer, a Lei 1376/03 permitirá o controle de natalidade gratuito de cães e gatos, preferencialmente os que habitam em comunidades de baixa renda (foto: Pixabay)
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, dia 7 de março, a emenda ERD 2/2017, do Senado, ao Projeto de Lei 1376/03, do ex-deputado Affonso Camargo, que cria uma política de controle de natalidade para cães e gatos em todo o país. Agora, a lei segue para sanção do presidente Michel Temer.

A emenda aprovada permite o uso de outros procedimentos de esterilização além da cirurgia, contanto que ofereça ao animal o mesmo grau de eficiência, segurança e bem-estar. O conteúdo da proposta não especifica quais seriam esses procedimentos.

De acordo com a lei, o controle de natalidade será feito por meio de um programa de esterilização permanente de animais, que deverá levar em conta a superpopulação ou quadro epidemiológico existente em cada localidade.

O atendimento será prioritário para os animais que vivem junto a comunidades de baixa renda e as unidades de controle de zoonoses que não puderem executar o programa de esterilização poderão atuar em parceria com entidades de proteção aos animais e clínicas veterinárias legalmente estabelecidas.

Os recursos para implementação do programa serão provenientes da Seguridade Social do governo federal, com contrapartida dos municípios de pelo menos 10% dos custos.

Outra emenda do Senado, que não foi a voto devido ao parecer da Comissão de Finanças e Tributação pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária, previa o fim da contrapartida dos municípios.

Sensibilidade

Relator da proposta pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, o deputado Ricardo Trípoli (PSDB-SP) afirma que a aprovação do texto comprova a sensibilidade dos parlamentares à proteção dos animais.

"O projeto obriga o poder público a lidar com o controle populacional de cães e gatos de uma maneira correta, de uma maneira coerente", diz o parlamentar. Segundo o relator, a medida vai por fim a práticas atuais de eliminação de animais por asfixia e outros métodos cruéis. "Isso não é possível mais nos dias de hoje", comenta Ricardo Trípoli.

(com Agência Câmara)

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