Henrique Meirelles diz que sem a reforma da Previdência, gastos do governo ficarão insustentáveis

O ministro da Fazenda fez a declaração em audiência realizada na Câmara dos Deputados

por Emerson Campos 31/03/2017 09:45

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Lula Marques/AGPT/Divulgação
O ministro da Fazenda Henrique Meirelles explicou para os deputados federais que sem a reforma da Previdência os gastos do governo com o INSS crescerão a níveis alarmantes (foto: Lula Marques/AGPT/Divulgação)
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse na quinta-feira, dia 30 de março, em audiência da comissão especial da Câmara dos Deputados que as despesas relativas à Previdência Social são a principal razão do aumento do gasto primário do governo federal, que passou de quase 11% do Produto Interno Bruto (PIB) em 1991 para mais de 19% em 2015. Do aumento total de 8,7 pontos percentuais, 5,6 pontos correspondem à elevação das despesas com a Previdência, afirma o ministro.

Meirelles ressaltou que o gasto com as aposentadorias e pensões é desproporcional à população acima de 65 anos existente hoje. Caso nada seja feito, disse o ministro, o gasto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passará de 8,1% do PIB em 2016 para 17,2% do PIB em 2060.

Com o teto de gastos, em pouco tempo não haveria mais recursos para pagar as demais despesas da União, na opinião dele. "Mesmo com a reforma, em 2060 as despesas previdenciárias vão representar 66,7% dos gastos", afirma Henrique Meirelles.

Críticas

A deputada federal Jandira Feghalli (PCdoB-RJ) criticou o ministro da Fazenda por, segundo ela, não tratar o problema da Previdência em um contexto mais amplo. "O senhor não falou sobre o peso do pagamento de juros, sobre a sonegação, sobre a dívida das empresas com a Previdência...", questiona a parlamentar.

Henrique Meirelles disse que as experiências de cortar os juros da dívida pública por decisão unilateral do governo não deram certo. Ele citou a experiência da Grécia cuja população teria votado em uma proposta política de corte de juros, mas isso acabou levando a mesma população a sacar dinheiro dos bancos, temendo as consequências dessa ação. De acordo com o ministro, não há como obrigar os investidores em títulos públicos a financiar os gastos do governo a qualquer preço.

Meirelles disse ainda que o teto de gastos foi a solução que fez com que os investidores voltassem a confiar no país e estão possibilitando uma queda significativa dos juros agora.

O ministro da Fazenda afirmou também que o governo tem combatido "com rigor" a sonegação e cobrado "como pode" os devedores da Previdência Social. "Mas, nós vivemos num estado de direito e as pessoas recorrem à justiça quando não concordam com alguma autuação", completa Meirelles.

Recuperação lenta

O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) defendeu a reforma dentro do contexto do teto de gastos do setor público, mas fez criticas à lenta recuperação da economia. Para Aleluia, os bancos não têm aproveitado a queda da taxa de juros básica para aumentar os empréstimos. "Assim, não vai ter reação do setor produtivo", reclama o parlamentar baiano.

(com Agência Câmara)

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