Publicidade

Estado de Minas LEGISLAçãO

Ministro do STF defende a legalização das drogas no Brasil

Luís Roberto Barroso afirma que a ilegalidade só reforça o poder dos traficantes


postado em 28/03/2017 14:00

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso defendeu a legalização, com regulação rígida pelo estado, de todos os tipos de drogas no país. Ele participou de um seminário sobre descriminalização do uso de drogas, promovido pela Fundação Fernando Henrique Cardoso, na capital paulista, nesta terça, dia 28 de março.

Para Barroso, a legalização das drogas quebraria o poder do tráfico nas comunidades carentes e reduziria os casos de vítimas inocentes, que morrem por causa de bala perdida em favelas e de jovens humildes cooptados pelos narcotraficantes.

O ministro disse ainda que o papel do estado é desincentivar o consumo das drogas e mostrar seus malefícios. "Não estamos defendendo as drogas, temos que enfrentar o problema. A guerra às drogas fracassou no mundo inteiro, mas o consumo só aumenta", comenta Barroso, que concorda com a ideia de que a ilegalidade só assegura o monopólio do traficante.

Conforme o ministro do STF, o consumo recreativo, em ambiente privado, não deve ser proibido. "Cada um faz as suas escolhas de vida, e talvez este consumo de drogas não esteja entre os maiores riscos", completa o jurista.

Luís Roberto Barroso afirma que comportamentos que não causam danos a terceiros poderiam ser liberados e que réus primários, com bons antecedentes, flagrados com drogas não deveriam ser presos preventivamente e, sim, receber outros tipos de punição, como prestação de serviço à comunidade. Em agosto de 2015, ele votou no STF pela inconstitucionalidade de uma norma da Lei das Drogas (Lei 11.343) que criminaliza o porte para uso de drogas.

O Supremo julgará o Recurso Extraordinário 635.659, ajuizado por um ex-preso de Diadema (SP), condenado a dois meses de prestação de serviços à comunidade por porte de maconha. A droga foi encontrada na cela do detento. Relatado pelo ministro Gilmar Mendes, o recurso deveria ter sido julgado em 2015, mas foi adiado. Se a maioria dos ministros da corte julgar o artigo da lei inconstitucional, o STF, na prática, estará descriminalizando o porte de droga para consumo pessoal.

Barroso lembre que seu objetivo é defender, no STF, a descriminalização apenas da maconha como um primeiro passo, fazendo com que a decisão possa ser estendida para outras drogas.

Repressão

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que também participou do debate, disse que, quando governou o país, cometeu erros na política de combate às drogas, como repressão e ações simbólicas como o corte de pés de maconha, assim como o ministro recém-empossado no STF, Alexandre de Moraes. "Ele [Alexandre de Moraes] vai perceber, depois, que cortar pés de maconha não adianta nada", diz FHC.

Barroso espera que Alexandre de Moraes estude sobre a descriminalização das drogas antes de seu voto no STF. "A posição dele não chega lá carimbada, eu acho que ele vai estudar e emitir uma opinião. Seja ela qual for, merecerá respeito", completa o ministro.

(com Agência Brasil)

Os comentários não representam a opinião da revista e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação

Publicidade