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Estado de Minas CIDADES

Projeto quer o passe livre integral para os estudantes de Belo Horizonte

A proposta será analisada por comissões da Câmara Municipal antes de ser votada em plenário


postado em 22/03/2017 17:23

O projeto de lei que pretende instituir o passe livre integral para estudantes no transporte coletivo em Belo Horizonte recebeu parecer pela constitucionalidade na Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal, em reunião realizada na terça-feira, dia 21 de março. Isenção de tarifa no transporte coletivo para os atletas de categorias de base de esportes olímpicos e proposição que visa proteger o direito de emprego dos cobradores de ônibus da capital também foram apreciadas pelo colegiado.

De acordo com o autor do PL 51/2017, vereador Cláudio da Drogaria Duarte (PMN), Belo Horizonte é, hoje, "uma das poucas capitais do país a não conceder o passe livre integral para seus estudantes". Ele justifica a criação do projeto com base na conjuntura atual assolada por uma "grave crise econômica com alta taxa de desemprego". Caso seja aprovado, o benefício será concedido a estudantes regularmente matriculados na rede de ensino público e privado da capital mineira. A proposição, que teve parecer pela constitucionalidade e regimentabilidade, seguirá a tramitação nas demais comissões antes de ser votado em 1º turno pelos vereadores.

Outra proposição que teve seu parecer aprovado pela comissão foi o PL 54/2017, de autoria da vereadora Marilda Portela (PRB), que estabelece isenção de tarifa no transporte coletivo público para os atletas de categorias de base que pratiquem esportes integrantes do programa de jogos olímpicos. A parlamentar acredita que a medida visa incentivar estes atletas, fornecendo condições mínimas para que eles possam comparecer aos centros de treinamentos e competições locais.

Estiveram presentes na reunião os vereadores Irlan Melo (PR), Autair Gomes (PSC), Doorgal Andrada (PSD), Nely (PMN) e Jorge Santos (PRB).

(com Ascom da CMBH)

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