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Estado de Minas LEGISLAçãO

Relator da 'reforma da Previdência' defende idade mínima de 65 anos para aposentadoria

Além disso, o deputado Arthur Maia quer que trabalhadores rurais também contribuam para a Previdência


postado em 06/03/2017 16:15

O relator da proposta da reforma da Previdência, deputado federal Arthur Maia (PPS-BA), defendeu nesta segunda, dia 6 de março, a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria. "Não dá para pensar em não ter idade mínima de 65 anos de jeito nenhum", diz Maia, ao deixar o Ministério da Fazenda, em Brasília, após reunião com o ministro Henrique Meirelles.

O relator informa que, durante o encontro, apresentou ao ministro as demandas de parlamentares em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, de 2016, e pediu que sejam feitas "contas" para analisar eventuais alterações no texto enviado pelo governo ao Congresso Nacional.

Segundo Maia, estão em discussão as regras de transição; o fim da aposentadoria especial para policiais; a cobrança de contribuição de trabalhadores rurais; o aumento da idade para receber o Benefício de Prestação Continuada; e a desvinculação do salário-mínimo; além do acúmulo de aposentadoria e pensão.

O deputado voltou a defender um "aprofundamento melhor" das regras de transição. Para Arthur Maia, a regra enviada para análise do Congresso é "muito abrupta". "É importante dizer que não estamos fazendo nada de novo. Quando se diz que não tem integralidade entre aposentadoria e o salário que o sujeito recebeu ao longo da vida, isso não foi criado agora. Foi criado com o fator previdenciário, há mais de 15 anos. Isso existe no mundo inteiro", acrescenta o parlamentar.

O relator diz ainda que a Previdência precisa ter a contribuição de todos, inclusive dos trabalhadores rurais. "Quando se diz que a Previdência tem que ter a contribuição de todos, inclusive dos rurais, é porque a natureza da Previdência é que todos possam contribuir. Como é que você contribui para no final da vida ter um salário mínimo e quem não contribui também tem um salário mínimo? É justo que isso aconteça? Não pode ser", afirma Arthur Maia.

Crescimento econômico

Na opinião do deputado baiano, a aprovação da proposta vai garantir que a economia do país volte a crescer. "É um momento decisivo para este governo. Se a PEC passar, terminaremos este ano com crescimento de aproximadamente 2%, com perspectiva de, no ano que vem, crescer 4%. Se a PEC não passar, a gente não sabe o que vai acontecer", comenta o parlamentar do PPS.

Maia afirma ainda que o governo tem condições de conseguir a aprovação da proposta. "O governo está afinado. Não tenho dúvida nenhuma de que temos base parlamentar para fazer aprovar a PEC".

(com Agência Brasil)

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