Obrigatoriedade de ensino religioso nas escolas é arquivada após manutenção de veto

Vereadores de Belo Horizonte mantiveram o veto do prefeito Alexandre Kalil à proposta polêmica

por Encontro Digital 11/04/2017 18:09

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(foto: Pixabay)
Os vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte mantiveram o veto do prefeito Alexandre Kalil ao projeto de lei que torna obrigatória as aulas de ensino religioso na rede municipal. A decisão foi tomada em reunião plenária ocorrida na segunda, dia 10 de abril, o que levou ao arquivamento da proposta. Na mesma data, outros seis vetos foram mantidos, bem como foi aprovada medida voltada a garantir mais acessibilidade a consumidores com deficiência em lojas de roupa da capital.

Autor do Projeto de Lei 1642/15, que determinava a inclusão do ensino religioso na grade curricular do ensino fundamental da rede pública, o ex-vereador Vilmo Gomes argumentou que a medida poderia estimular o tratamento de questões éticas nas escolas, propiciando uma formação mais complexa das juventudes. Segundo o texto, a disciplina deveria incorporar princípios calcados no respeito à diversidade religiosa e à tolerância, bem como na promoção da solidariedade, da autonomia e da cultura da paz.

Defendendo a manutenção do veto, a vereadora Cida Falabella (Psol) destacou que a proposta contém vício de iniciativa, já que versa sobre assunto de competência exclusiva do executivo. Ao mesmo tempo, apontou que a norma atentaria contra o principio da laicidade do estado e contra princípios definidos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que estabelece que a disciplina só pode ser ofertada em caráter facultativo, e não, obrigatório. Na mesma perspectiva, Mateus Simões (Novo) afirmou que, caso o veto fosse derrubado, a lei afetaria os interesses de famílias que preferem criar seus filhos de acordo com princípios religiosos diferentes daqueles ensinados em sala de aula.

Na contramão do argumento, o vereador Fernando Borja (PTdoB) afirmou que a norma não prevê qualquer tipo de proselitismo religioso. Antes disso, focaria no ensino e na discussão de princípios éticos e morais que contribuiriam para uma melhor formação de crianças e adolescentes, perspectiva que também foi defendida por vereadores como Elvis Côrtes (PSD) e Jair di Gregório (PP).

Na votação, dois vereadores se abstiveram, 13 votaram para manutenção do veto e 15 se pronunciaram pela sua derrubada. Para que o veto fosse rejeitado, no entanto, eram necessários o voto de pelo menos 21 parlamentares.

(com assessoria da CMBH)

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