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Estado de Minas LEGISLAçãO

Reforma trabalhista deve ser aprovada na Câmara no final de abril, diz relator

Segundo o deputado Rogério Marinho, em junho a proposta deve ser analisada no Senado


postado em 17/04/2017 17:34

O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator do substitutivo ao projeto de lei da reforma trabalhista, declarou que a proposta passará "sem muitos sobressaltos e com tranquilidade" pela Câmara dos Deputados. O parlamentar fez a declaração em evento da Câmara Americana de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham), em São Paulo, nesta segunda, dia 17 de abril.

A agenda de tramitação do projeto de lei depende de definição de pedido de urgência pelo plenário da casa. Sem a urgência, a comissão deve esperar o prazo de cinco sessões para se reunir, o que deve ocorrer em, pelo menos, duas semanas. O deputado acredita que, no final de abril, a proposta possa ser aprovada na Câmara e, em junho, no Senado.

Rogério Marinho disse ainda que a discussão sobre a reforma da Previdência acabou deixando a reforma trabalhista "fora do radar". Ele lembra que o anúncio feito por ele de que a contribuição passará a ser opcional também vai ajudar a acelerar a tramitação da proposta. "Eu anunciei o imposto opcional. Ninguém discute mais nada, só o dinheiro que vão deixar de ganhar", afirma o parlamentar.

Terceirização

Sobre as críticas de que a reforma estimularia a demissão de funcionários para posterior recontratação como terceirizados, chamada de pejotização, está superada com a inclusão, no parecer, de uma quarentena de 18 meses entre a demissão de um trabalhador e sua recontratação.

"Ninguém vai demitir um funcionário e esperar um ano e seis meses para readmiti-lo. Seria uma burrice extraordinária do dono da empresa. Você vai perder quem está treinado, qualificado, esperar um ano e seis meses para recontratá-lo? Seria um equívoco", comenta o deputado.

O parlamentar também não acredita que grandes empresas façam escalas de demissões e recontratações de empregados. "Seria muito maquiavelismo. Seria uma questão de você estar julgando da pior maneira possível. É muito pouco provável que isso aconteça", comenta o relator.

Manifestações

Marinho considerou natural as mobilizações dos trabalhadores contra a reforma trabalhista, como a greve geral convocada para o dia 28 de abril. "As mobilizações são perfeitamente naturais, fazem parte do processo democrático. As críticas ao projeto são improcedentes. Diz que haverá precarização do trabalho e retirada de direitos. Todos os direitos do trabalhador brasileiro estão na Constituição, no Artigo 7, nos incisos", declara o deputado federal.

(com Agência Brasil)

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