A proposta, que vai alterar a chamada Lei Postal (6.538/78), não vale para documentos e impressos, como jornais e revistas. Atualmente, não é exigida comprovação de identidade dos remetentes de objetos postais.
Nos últimos anos, segundo Muniz, quadrilhas têm usado os serviços postais para o tráfico de produtos ilícitos, como drogas, além de contrabando de itens como anabolizantes, remédios controlados e pedras preciosas; e mesmo a biopirataria de espécimes de fauna e flora brasileiros.
Para o relator do projeto na comissão, deputado Milton Monti (PR-SP), a atualização da Lei Postal vai permitir a ação contra o crime organizado e a identificação de remessas extraviadas. "Não haverá aumento de custos para as empresas, pois os serviços de registro são todos automatizados", afirma o parlamentar.
Tramitação
O PL 3874/15 tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado sem alterações, seguirá direto para o Senado.
(om Agência Câmara)