Isso porque a prefeitura ainda não emitiu a carta de conformidade à empresa, documento que permite a Samarco voltar a operar na região. O documento deve ser fornecido por todos os municípios envolvidos na cadeia de produção.
As prefeituras de Catas Altas, Matipó, Ouro Preto e Mariana já assinaram suas cartas. Embora não haja efetiva produção da Samarco em Santa Bárbara, em um dos distritos do município vem ocorrendo a captação e o bombeamento da água a ser usada nas operações da mineradora. No documento, deverá constar que a captação está de acordo com as leis municipais de uso e ocupação do solo, mas ainda não foi emitido.
O impasse teve início quando a prefeitura de Santa Bárbara alegou que, conforme a legislação da cidade, a entrega da carta de conformidade depende de estudos de impacto ambiental. Segundo o município, a Samarco está retirando do rio Conceição mais de 2,05 milhões de litros por hora, por meio de uma adutora, em funcionamento 24 horas. A carta que vigorava anteriormente, emitida em 2009, foi suspensa por causa da tragédia, quando uma barragem de rejeitos da Samarco rompeu e a lama invadiu os municípios, destruiu a vegetação e poluiu o rio Doce.
A Agência Brasil apurou que, no dia 24 de fevereiro, a Samarco protocolou na prefeitura de Santa Bárbara um estudo de autodepuração do rio Conceição, feito pela empresa Potamos. De acordo com a mineradora, ficou comprovado que não há impactos significativos na captação de água. "Considerando cenários com e sem a captação, os teores de oxigênio dissolvidos na água sempre permanecem dentro dos padrões previstos pela legislação", informa a Samarco, em nota à agência.
A prefeitura de Santa Bárbara informou que o estudo apresentado ainda está em análise e que a mineradora só o entregou depois de acionar a Justiça. "Posso adiantar apenas que, na visão do poder público municipal, há impactos", diz Camilla Lage, assessora de articulação social do município.
O município espera ser compensado com uma ação mitigadora, caso haja impacto ambiental por causa da captação de água. Segundo Camila Lage, não cabe à prefeitura indicar o que deve ser feito. "As ações mitigadoras são de responsabilidade da empresa que gera o impacto. É ela que deve apresentar uma iniciativa", completa a assessora. Uma possibilidade que vem sendo cogitada é elaborar um projeto voltado para o tratamento do esgoto.
Vale dizer que as atividades da Samarco estão paralisadas desde que suas licenças ambientais foram suspensas, em decorrência da tragédia de novembro de 2015, quando rompeu-se a Barragem de Fundão, em Mariana (MG). Foram liberados no ambiente mais de 60 milhões de metros cúbicos de rejeitos. Além de devastar a vegetação nativa, a lama poluiu a bacia do rio Doce, destruiu comunidades e provocou a morte de 19 pessoas. O episódio é considerado a maior tragédia ambiental do país.
(com Agência Brasil)