"As regras de transição acomodaram a situação de quem está no mercado, mas a regra de partida poderia ser menor e chegar a uma idade mais dura daqui a 10 ou 15 anos", afirma o especialista.
No texto-base aprovado no final de abril pela comissão especial que analisou a proposta, a idade mínima para aposentadoria será de 65 anos para homens e 62 para mulheres. Segundo Hauschild, do ponto de vista do governo, "parece que as concessões que foram feitas chegaram no limite".
Ele acredita, no entanto, que caso houvesse alguma concessão na questão da idade mínima, isso traria mais adesão de parlamentares para aprovar a reforma em plenário. "Isso daria uma distencionada nos deputados que ficariam mais à vontade para votar em favor do governo", comenta o advogado.
Segundo Mauro Hauschild, o governo tem justificado que fazer mais concessões diminuiria o impacto das reformas e poderia comprometer os primeiros anos do ciclo de ajuste das contas da Previdência.
O ex-presidente do INSS ressaltou, ainda, que a falta de eficiência do estado nas políticas públicas também deveria entrar em discussão. Ele deu como exemplo a falta de fiscalização para prevenção de doenças e acidentes de trabalho e a falta de fiscalização e má conservação de rodovias que resultam em acidentes de trânsito.
Como lembra Hauschild, todas as pessoas que ficam fora do trabalho por essas circunstâncias acabam recebendo pensões e auxílios doenças do INSS. "É uma política não efetiva do estado que repercute na Previdência Social", diz ele, explicando que ainda temos os problemas de gestão do INSS que também resultam em prejuízo expressivo para a Previdência.
(com Agência Brasil)