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Estado de Minas LEGISLAçãO

Projeto que torna a vaquejada constitucional é aprovado no plenário da Câmara

A atividade já é considerada patrimônio cultural imaterial e PEC quer mudar a decisão do STF, que a julgou inconstitucional


postado em 12/05/2017 16:02

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, na quarta-feira, dia 10 de maio, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 304/17, do Senado, que não considera cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, como a vaquejada, se forem registradas como manifestações culturais e bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro. A PEC foi aprovada por 366 votos a 50 e precisa passar por um segundo turno de votação na Câmara.

Recentemente, em outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a prática porque submeteria os animais a crueldade. A Ação Direta de Inconstitucionalidade, acatada por seis votos a cinco, foi proposta pelo procurador-geral da república contra a Lei 15.299/13, do estado do Ceará, que regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural no estado.

Para o relator da ação, ministro Marco Aurélio, a prática teria "crueldade intrínseca" e o dever de proteção ao meio ambiente previsto na Constituição Federal se sobrepõe aos valores culturais da atividade desportiva.

Já para o relator da PEC na comissão especial, deputado Paulo Azi (DEM-BA), se a vaquejada fosse banida, além da cultura de um povo, teria prejuízo injustificável para toda uma cadeia produtiva, condenando cidades e microrregiões ao vazio da noite para o dia.

"A Associação Brasileira de Vaquejada relata que a atividade movimenta R$ 600 milhões por ano, gera 120 mil empregos diretos e 600 mil empregos indiretos. Cada prova de vaquejada mobiliza cerca de 270 profissionais, incluídos veterinários, juízes, inspetores, locutores, organizadores, seguranças, pessoal de apoio ao gado e de limpeza de instalações", explica o relator.

Região nordeste

A proposta que acaba com os entraves jurídicos para a realização das vaquejadas no Brasil foi aprovada sobretudo com votos de deputados do nordeste e do norte do país. Vale lembrar que a vaquejada é a atividade na qual dois vaqueiros montados a cavalo têm de derrubar um boi, puxando-o pelo rabo.

O deputado Paulo Azi é contra a ideia de que a vaquejada representa maus-tratos contra os animais. "Ouvimos especialistas, veterinários que nos trouxeram dados científicos. Existem provas científicas de que essas atividades em nenhum momento provocam maus-tratos", comenta o parlamentar.

Contrário à PEC, o líder da Rede, deputado Alessandro Molon (RJ), tentou retirar a proposta da pauta. "O STF entendeu que deve prevalecer o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, porque trata-se de um direito que cuida de algo que diz respeito ao indivíduo, à sociedade e às futuras gerações e, por essa razão, declarou inconstitucional a vaquejada pelo sofrimento que provoca nos animais", afirma Molon.

O líder da Rede questiona ainda o argumento de que a PEC preserva a cultura nordestina. "Há uma série de práticas culturais que, ao longo do tempo, a sociedade foi entendendo como ultrapassadas", comenta o deputado, citando o exemplo da farra do boi em Santa Catarina e das rinhas ou brigas de galo.

No entanto, a grande maioria dos deputados usou a tribuna para defender o texto. Para o deputado Danilo Forte (PSB-CE), a PEC salvaria o que "ainda resta da cultura nordestina". "Essa PEC é para resguardar a história do país, a bravura do vaqueiro e do homem nordestino. E também para reavivar uma força econômica muito importante para o povo brasileiro", diz o parlamentar.

Em uma intervenção mais emocionada, o deputado João Marcelo Souza (PMDB-MA) chama de hipócritas os deputados que insistem na tese de maus-tratos. "São deputados do sul, do sudeste, que nada entendem de vaquejada. Isso se chama hipocrisia. Vocês não conhecem a cultura do nordeste. Nunca se quis fazer mal a animal nenhum", declara o deputado do Maranhão.

Empregos

Presidente da Frente Parlamentar dos Rodeios, Vaquejadas e das Provas Equestres, o deputado Capitão Augusto (PR-SP) também destaca a importância econômica e diz que as três modalidades juntas empregam atualmente 1,6 milhão de pessoas no país.

Já o deputado Heráclito Fortes (PSB-PI) lembra que, no litoral, o assalariado vai à praia, mas, no sertão, o sertanejo vai à vaquejada. "Não trabalhemos contra o desemprego. É preciso que se veja quantas pessoas dependem desse espetáculo que o Brasil admira", comenta o parlamentar do Piauí.

(com Agência Câmara Notícias)

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