O parecer será encaminhada ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que decidirá sobre o futuro da operação da Sky no Brasil. Se o negócio for aprovado pelo Cade, a Anatel vai abrir um processo específico para apurar se o arranjo societário contraria a Lei do Serviço de Acesso Condicionado. A legislação proíbe que uma mesma empresa faça a produção e a distribuição do conteúdo.
O relator da matéria na Anatel, conselheiro Aníbal Diniz, diz que, caso a operação se concretize, pode oferecer um risco de exclusão de concorrentes em mercados locais e regionais, ou de bloqueio de entrada de competidores potenciais nesses mercados. Isso porque, segundo ele, o controle vertical entre licenciamento e distribuição de conteúdo pode limitar a capacidade de pequenas prestadoras de TV por assinatura concorrerem.
No entanto, segundo a Anatel, esse risco poderia ser mitigado com a adoção de "remédios" como o estabelecimento de medidas de transparência no licenciamento de canais da Time Warner no Brasil, que assegurem a comercialização em bases não discriminatórias e a estipulação de restrições de preços entre regiões com e sem concorrência no mercado de TV paga.
"Apesar de ser esperadas eficiências produtivas relevantes da operação em análise nos mercados de origem dos dois conglomerados envolvidos, em termos de sinergias operacionais, de redução dos custos de transação e de diminuição de incertezas dos canais de veiculação de conteúdo, ainda são incertos os efeitos sobre o bem-estar dos consumidores no Brasil", diz o acórdão da Anatel.
Ancine
Recentemente, a Agência Nacional do Cinema (Ancine) decidiu notificar a Time Warner e a AT&T pela operação. Segundo a agência de cinema, a aprovação no Brasil do ato de concentração entre as duas empresas e a consequente integração vertical entre dois dos principais grupos econômicos nos elos de programação e de empacotamento tem grande potencial de resultar em efeitos anticompetitivos no segmento de TV por assinatura no país.
(com Agência Brasil)