Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB, Lei 9.503/97) prevê exames de aptidão física e mental, sobre legislação de trânsito e noções de primeiros socorros, além da prova de direção.
De acordo com o projeto, o exame só deverá ser feito por aqueles que ainda não têm carteira de habilitação, e não será exigido durante a renovação da CNH. O teste deverá ser feito em dois momentos: antes da obtenção da carteira provisória, que tem validade de um ano; e na obtenção do documento definitivo.
Segundo o Mapa da Violência 2014, citado por Valdir Colatto na justificativa do projeto, a taxa de jovens mortos no trânsito no Brasil é de 29,3 óbitos para cada 100 mil habitantes; maior que a média nacional, que é de 23.
Para o deputado, a droga reforça a noção equivocada de onipotência do jovem, levando-o a dirigir com as faculdades alteradas, sem noção da repercussão do ato de dirigir. "O controle mais rígido para a emissão do documento de habilitação busca prover mais segurança no trânsito e diminuir o flagelo dos acidentes", comenta o parlamentar.
Janela de detecção
Para identificar eventual dependência de narcóticos, o texto estabelece uma "janela de detecção" mínima de 90 dias para o exame. Assim, podem ser usadas amostras, por exemplo, de cabelo, que permitem detectar o uso de drogas até seis meses antes do teste.
A janela permitirá, de acordo com Valdir Colatto, a identificação do uso de maconha, de cocaína, de opiáceos, como heroína, e de anfetaminas e metanfetaminas.
A proposta garante ao candidato o direito a contraprova e recurso administrativo em caso de resultado positivo, além de manter a confidencialidade do resultado.
Para se candidatar novamente à habilitação, a pessoa que for reprovada no exame toxicológico precisará apresentar laudo médico comprovando tratamento da dependência química.
Tramitação
O PL 6187/16 tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovado sem ressalvas, seguirá diretamente para análise do Senado.
(com Câmara Notícias)