Na terça-feira, dia 20 de junho, a Câmara dos Deputados aprovou de forma definitiva a proposta, que já tramitava na casa há quase seis anos. Cabe, agora, ao presidente sancionar ou vetar o texto.
O uso de emagrecedores chegou a ser proibido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 2011, sob alegação de que não havia comprovação da eficácia desses medicamentos. Um decreto legislativo de 2014, no entanto, suspendeu a proibição. Se sancionada, a liberação do comércio e consumo desses medicamentos estará condicionada à apresentação de receita médica de categoria especial (B2).
Reprovação
A possível liberação desses produtos foi duramente criticada pela Anvisa. Em nota, a agência informa que irá recomendar ao presidente Michel Temer que vete o projeto.
"Não concordamos com a liberação de medicamentos feita por lei. Pode ser que, posteriormente, se descubra que esses medicamentos possam oferecer algum risco ou perigo a quem os consumir. O papel do Congresso é outro: cobrar da Anvisa eficiência, transparência e acompanhar seus processos. Mas não substituir as funções da Anvisa", ressalta Jarbas Barbosa, diretor-presidente da agência.
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva também repudiaram a aprovação do projeto. As entidades exigem o veto de Temer, alegando que a liberação desses medicamentos pode acarretar em prejuízos à saúde pública.
Contraponto
Já o endocrinologista Paulo Augusto Carvalho Miranda, diretor da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM) em Minas Gerais, vê com bons olhos a liberação dos emagrecedores. "É uma oportunidade de ampliar a gama de medicamentos para o tratamento da obesidade no Brasil. Hoje, o número de medicamentos disponíveis é muito pequeno", destaca o médico.
Ele enfatiza, no entanto, que é de suma importância o respeito à prescrição desses medicamentos por um profissional. "Vemos com bastante preocupação o uso indiscriminado ou exagerado desses medicamentos, em especial por aquelas pessoas que tomam sem indicação médica. Porém, não podemos impedir o acesso aos pacientes que podem ser beneficiados e possuem a prescrição médica", pontua o especialista.