Projeto quer mudar Lei do Silêncio para liberar ruídos nas igrejas, escolas e nos bares e restaurantes

A proposta está sendo analisada na Câmara de Belo Horizonte

por Encontro Digital 29/06/2017 09:48

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Leo Araújo/Encontro
Segundo justificativa do Projeto de Lei 751/13, escolas, igrejas e bares e restaurantes não podem ser responsabilizados pelo ruído gerado pelas crianças, por fieis e clientes (foto: Leo Araújo/Encontro)
A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) está analisando o Projeto de Lei 751, de 2013, de autoria dos vereadores Elvis Côrtes (PSD) e Autair Gomes (PSC), que propõe alterar a Lei do Silêncio de modo que ruídos e sons provenientes de atividades escolares, religiosas, bares e restaurantes sejam tolerados acima dos limites definidos na lei em determinados horários. A proposta está sendo debatida na Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor .

Os horários em que as emissões sonoras poderiam ser superiores aos limites estipulados seriam de domingo a quinta-feira, até às 22h, e às sextas, sábados e domingos, até às 23h. Segundo a justificativa do projeto, não se pode impedir a livre expressão de crianças e adolescentes nas escolas, de fieis nas igrejas e cultos e nem os frequentadores de bares e restaurantes.

"Impedir que as crianças e adolescentes brinquem e tenham liberdade para expressar seus sentimentos, durante o momento de recreação, para que os níveis de ruídos fiquem dentro do permitido na legislação seria uma forma de censura, que poderia provocar consequências irreparáveis na personalidade desses indivíduos. O mesmo ocorre nas atividades religiosas e templos de qualquer culto. A instituição ali estabelecida muitas vezes recebe muitas pessoas, normalmente essas instituições fazem bastantes eventos comemorativos, e controlar o som mecânico é possível, mas o som emitido por vozes, palmas, manifestações de alegria é um tanto quanto complicado e impossível", diz o texto que acompanha o PL 751/13.

Os autores da proposta lembram também que nos bares e restaurantes os proprietários consequem controlar a intensidade do som mecânico, mas não podem ser responsáveis pelos ruídos gerados pelos clientes.

O projeto prevê que sejam tomadas medidas para garantir a tranquilidade da vizinhança, mas quer que o limite de ruído estabelecido pela Lei do Silêncio seja elevado de 60 dB atuais para 80. "A fim de não censurar a manifestação dos que ali frequentam, e não responsabilizar os proprietários ou representantes destes, por algo que foge do seu controle", afirmam os vereadores vereadores Elvis Côrtes e Autair Gomes.

(com Superintendência de Comunicação Institucional da CMBH)

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