A Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e) foi aprovada nesta terça-feira, dia 25 de julho, em reunião do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), conforme proposta pelo ministro das Cidades, Bruno Araújo. Segundo o governo, o documento eletrônico tem o mesmo valor jurídico da versão impressa, conforme consta na Medida Provisória nº 2200-2/2001, mas com maior praticidade para o cidadão, já que traz novas funções por meio de um aplicativo para smartphones.
"Estamos dando um passo à frente, desburocratizando o processo. Há um conjunto de padrões técnicos para suportar um sistema criptográfico [codificado] que assegura a validade do documento. Com isso, quem esquece a CNH em casa, não estará sujeito à multa e pontos na carteira. Basta apresentar o documento digital", destaca o ministro Bruno Araújo.
Com o novo formato da CNH, os motoristas poderão apresentar o documento, de porte obrigatório, em formato digital. A comprovação da assinatura poderá ser feita com certificado digital do emissor ou com a leitura do QRCode.
Além disso, com esse dispositivo, os agentes de trânsito poderão consultar os dados dos documentos também por meio de um aplicativo de celular, que está em fase de testes. Ele fará a leitura do QRCode da mesma forma como já é realizado com a CNH impressa.
"Não medimos esforços para atender da melhor forma possível o cidadão, que está a cada dia mais conectado. A sociedade mudou e nós temos que acompanhar e facilitar os meios de identificação", concluiu Bruno Araújo.
O Ministério das Cidades lembra que a CNH impressa continua sendo emitida normalmente.
(com assessoria de imprensa do Ministério das Cidades)